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Assinatura de convênio Policia Ambiental

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Cria Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

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CMDRS atualizada

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Estima a receita e fixa a despesa para 2010

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Lei abre cargo coveiro

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caparaó para o exercício de 2010

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PPA 2010 a 2013

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Lei Subvenções Sociais

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Estrutura Administrativa

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Lei CISVERDE

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Lei Plano Plurianual

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Lei Orçamentária

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Lei IPTU

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Abre crédito especial Bolsa Família

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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caparaó, e dá outras providências. (Lei de Reestruturação do PREVICAP) - 17/08/2009

pdf Decreto Nº 697-2008

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Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.143/2008, que trata das contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública municipal - 05/03/2008

pdf Lei Ordinária nº 1.141/2008

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências - 07/01/2008

pdf Lei Ordinária Nº 1142-2008

Em 2008 233 downloads

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Altera o artigo 4º e o parágrafo 1º da Lei 1103-2001

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2008

Em 2008 235 downloads

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Regulamenta sistema de registro de preços

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2008

Em 2008 232 downloads

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Assinatura de convênio APLEC

 

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