Gabinete do Prefeito - Arquivos

Controladoria-Geral do Município - Arquivos

Ouvidor-Geral do Município: Pedro Henrique de Matos Martins

Ouvidor-Geral Adjunto: Adenilson Valério Leite

Ouvidora: Natália de Souza Emeliano

Ouvidor Suplente: Rafael Silva Santos

Endereço: Avenida Américo Vespúcio de Carvalho, n° 120, 1° Andar - Centro, em Caparaó - MG - CEP: 36.834-000

Telefone/WhatsApp: (32) 3747-1286

Sistema: Ouvidoria

Procuradoria-Geral do Município - Aquivos

Procurador-Geral: Dr. José Inácio Francisco Muniz
E-mail:  pgm@caparao.mg.gov.br

Procuradora Adjunta: Drª. Alda Adriana Henriques Moreira Miranda
E-mail:  aldamoreira.adv@gmail.com

Secretaria Municipal de Administração - Arquivos

Secretário de Administração: Alexsandro Ferreira Martins

Diretor do Departamento de Recursos Humanos: Rafael da Silva Santos

Diretora do Departamento de Recursos Materiais: Tamires Lopes da Silva

Pregoeira e Agente de Contratação: Lia Débora Cardoso

Telefones: (32) 3747-1026 / (32) 3747-1286

Endereços: Av. Américo Vespúcio de Carvalho, nº. 120 – Centro, CEP: 36.834-000

1º Andar – Sala 3 (Gabinete do Secretário de Administração)

1º Andar – Sala 1 (Departamento de Recursos Humanos)

Térreo (Departamento de Recursos Materiais e Comissão Permanente de Licitação)

E-mails:

Secretário de Administração:  admcaparao@gmail.com

Departamento de Recursos Humanos:  rh@caparao.mg.gov.br

Departamento de Recursos Materiais:  compras@caparao.mg.gov.br

Comissão Permanente de Licitação:  licitacao@caparao.mg.gov.br

Horários de Funcionamento:

Secretaria (sede): Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00

Departamento de Recursos Humanos: Segunda a sexta-feira, das 11:00 às 17:00

Departamento de Recursos Materiais / Comissão Permanente de Licitação: Segunda a sexta-feira, de 12:00 às 18:00

Principais atribuições:

I - planejar, organizar, dirigir, executar e controlar programas e atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos, administração de materiais, patrimônio, informática e serviços gerais;

II - administrar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura promovendo a sua permanente atualização;

III - promover a avaliação de desempenho do Servidor para fins de progressão horizontal no plano de cargos, carreiras e vencimentos;

IV - promover concurso público para provimento de cargos efetivos;

V - promover a compra de bens e serviços necessários ao funcionamento e operacionalização da Administração Municipal;

VI - centralizar e supervisionar o recebimento guarda e distribuição de materiais e equipamentos;

VII - preparar, julgar e adjudicar os processos licitatórios e pregões, por meio da Comissão Permanente de Licitação e do Pregoeiro Oficial;

VIII - administrar os bens patrimoniais do Município, promovendo o seu registro, inventário, guarda, conservação e manutenção;

IX - coordenar e acompanhar a execução de planos, projetos e atividades de informática junto aos órgãos e entidades da Administração Municipal;

X - coordenar e executar os serviços gerais, tais como: recepção, zeladoria, copa, reprografia, telefonia e vigilância;

XI - coordenar e executar os serviços de administração de cemitério e velório;

XII - exercer tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Atribuições específicas:

1 - PROTOCOLO GERAL:

I - promover o recebimento, o registro, a expedição e o arquivo de documentos, processos e correspondência da Administração Municipal Direta;

II - realizar e controlar os serviços de malote entre os órgãos e unidades administrativas da Prefeitura;

III - registrar, controlar e prestar informações referentes à tramitação de processos;

IV - coordenar a distribuição da correspondência e publicações recebidas;

V - organizar o arquivo geral da Prefeitura;

VI - manter organizados os arquivos de processos e documentos oficiais;

VII - dirigir e coordenar os serviços de reprografia, encadernação e impressão gráfica de processos e documentos oficiais;

VIII - manter organizados os arquivos de processos e documentos oficiais;

IX - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

2 - ARQUIVO:

I - promover o recebimento por transferência, recolher, processar, registrar, preservar, divulgar e dar acesso ao patrimônio documental da Administração Direta do Município;

II - providenciar o arquivamento de toda a documentação recebida da forma mais adequada a sua melhor conservação;

III - manter um registro técnico do material sob sua responsabilidade de forma a otimizar o processo de busca e acesso de informações, inclusive de forma digital;

IV - classificar e avaliar o acervo documental acumulado, providenciando a sistematização das informações de forma a atender prontamente e com precisão as solicitações dos órgãos públicos;

V - organizar o arquivo geral da Prefeitura, mantendo relação atualizada dos documentos nele contidos, prezando pela sua segurança e conservação;

3 - INFORMÁTICA:

I - controlar, manter e desenvolver programas e serviços de informática no âmbito da Prefeitura;

II - avaliar periodicamente as condições físicas e de utilização dos sistemas e equipamentos de informática da Prefeitura;

III - realizar a manutenção preventiva e reparos em máquinas equipamentos de informática;

IV - prestar assessoria técnica às unidades administrativas e usuários de sistemas e equipamentos de informática;

V - promover a compatibilização e padronização de equipamento de informática;

VI - zelar pela integridade dos equipamentos e informações armazenadas nos sistemas;

VII - desenvolver, pesquisar e incorporar tecnologias de informação, informática e telecomunicações que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações necessárias às ações da Prefeitura;

VIII - manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações e aos sistemas internos de gestão institucional.

IX - planejar, gerenciar, supervisionar e acompanhar a execução de projetos de modernização dos sistemas informatizados da Prefeitura;

X - analisar as solicitações para manutenção em sistemas informatizados, providenciando soluções;

XI - coordenar a execução de manutenções nos sistemas informatizados;

XII - promover o uso adequado de tecnologias de informação e comunicação;

XIII - produzir informações para processo de planejamento e gerenciamento das unidades administrativas da Prefeitura;

XIV - levantar as necessidades de informações e contribuir na formulação de novos subsistemas de informação, respondendo pela implementação e manutenção dos bancos de dados respectivos;

XV - coordenar a execução de manutenção nos equipamentos de informática da Prefeitura;

XVI - assessorar na definição de normas e padrões sobre o uso e aquisição de tecnologia para informatização;

XVII - prestar suporte técnico e atendimento aos usuários de sistemas das unidades administrativas da Prefeitura;

XVIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Atribuições das Unidades da Secretaria:

Departamento de Recursos Humanos:

I - coordenar as atividades relativas às rotinas de gestão de pessoal que envolve, dentre outras, o preparo e elaboração da folha de pagamento, os processos de admissão de servidores e a implementação da política de cargos, salários e desenvolvimento de pessoal, bem como as atividades de medicina do trabalho;

II - coordenar, orientar e controlar as atividades referentes à seleção, recrutamento, treinamento e capacitação, bem como avaliação de desempenho funcional dos servidores;

III - coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a administração, integração, desenvolvimento, capacitação, formação, aperfeiçoamento, valorização dos servidores;

IV - coordenar, controlar e atualizar o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais;

V - coordenar e acompanhar as atividades relativas ao provimento e vacância de cargos, bem como a concessão de direitos, benefícios e vantagens aos servidores;

VI - assegurar a disponibilidade de recursos humanos condizentes com as atribuições e necessidades requeridas ao adequado desempenho dos órgãos da Administração Municipal Direta;

VII - manter contatos e propor a realização de convênios, acordos e contratos com entidades diversas, objetivando a implementação do programa de estágio, o intercâmbio e a aquisição de conhecimentos;

VIII - fazer cumprir o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos e no Estatuto do Magistério do Município de CAPARAÓ;

Outras atribuições:

1 - REGISTROS FUNCIONAIS E AVALIAÇÃO:

I - organizar e manter atualizados os registros funcionais e financeiros dos servidores municipais;

II - manter cadastro de cargos de provimento efetivo e em comissão com controle da lotação e da movimentação de pessoal;

III - controlar os afastamentos dos servidores em decorrência de gozo de direitos e benefícios;

IV - registrar e controlar a lotação interna e a cessão de servidores para outros órgãos;

V - registrar, apurar e certificar tempo de serviço e outros dados cadastrais, tendo em vista a emissão de certidões de contagem de tempo e declarações funcionais diversas;

VI - orientar os servidores quanto a sua vida funcional, deveres e obrigações;

VII - verificar o cumprimento dos requisitos legais para a investidura em cargos públicos de provimento efetivo e em comissão;

VIII - acompanhar as atividades referentes ao provimento, movimentação, lotação, remoção, requisição e cessão de servidores;

IX - acompanhar, controlar e avaliar o quadro e a lotação de pessoal, com vistas à distribuição adequada da força de trabalho.

X - realizar alteração de dados cadastrais e funcionais dos servidores;

XI - controlar e emitir documento de Identidade Funcional dos servidores

XII - propor a política de desenvolvimento, capacitação e aperfeiçoamento do servidor público municipal;

XIII - dirigir e controlar as atividades de medicina e segurança do trabalho;

XIV - promover a permanente atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;

XV - administrar os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, promovendo a progressão funcional de acordo com as normas estabelecidas;

XVI - acompanhar e avaliar as ações de desenvolvimento, capacitação e aperfeiçoamento do servidor público municipal;

XVII - dirigir e acompanhar o processo de avaliação de desempenho do servidor municipal;

XVIII - promover a progressão funcional do servidor calcada no mérito, observados os critérios de avaliação de desempenho individual;

XIX - promover o acompanhamento sócio-funcional do servidor público municipal;

XX - acompanhar o desenvolvimento profissional do servidor;

XXI - elaborar relatórios quantitativos e qualitativos referentes ao quadro de provimento efetivo;

XXII - planejar, propor e implementar ações voltadas para a melhoria contínua dos processos de trabalho e do desempenho funcional e organizacional na área de recursos humanos, com vistas à eficácia e à efetividade dos resultados institucionais.

XXIII - levantar as necessidades de treinamento dos servidores da Administração Municipal Direta;

XXIV - montar, gerenciar e executar programas de treinamento, acompanhamento e desenvolvimento de servidores;

XXV - criar condições para a valorização dos servidores, por meio de atividades regulares de capacitação, aperfeiçoamento e especialização;

XXVI - promover cursos para a preparação de servidores para o exercício de cargos ou funções de direção, gerência, chefia ou assessoramento;

XXVII - promover campanhas institucionais internas de treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos;

XXVIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

2 - DIREITOS E VANTAGENS:

I - dirigir e controlar a concessão de direitos e vantagens dos servidores;             

II - coordenar a elaboração e programação e execução da escala anual de férias regulamentares dos servidores;

III - apurar e analisar processos de férias-prêmio, pagamento de quinquênio, licença sem vencimentos, estabilidade financeira, auxílio funeral entre outros, visando sua concessão;

IV - controlar e lançar dados cadastrais para pagamento de salário família e auxílio natalidade;

V - promover a distribuição de vale transporte e determinar o desconto em folha;

VI - promover a progressão horizontal do servidor efetivo;

VII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

3 - PAGAMENTO DE PESSOAL:

I - coordenar a elaboração da folha de pagamento dos servidores;

II - apurar e controlar a frequência e a escala de férias dos servidores da Administração Municipal Direta;

III - registrar e controlar descontos, consignações e empréstimos relativos aos servidores;

IV - emitir guias de recolhimento e informações das obrigações patronais;

V - emitir relatórios e realizar conferências dos dados alterados na folha de pagamento;

VI - elaborar cálculos de pagamentos de servidores admitidos e exonerados e de restituições a serem efetuadas;

VII - elaborar a folha de pagamento de servidores, estagiários e pensionistas;

VIII - preparar e distribuir o contracheque;

IX - montar processos de abandono de cargo, débito, estorno de pagamento, e outros, bem como promover seu encaminhamento;

X - elaborar comprovante anual de rendimentos para Declaração de Imposto de Renda;

XI - registrar e controlar descontos, consignações, empréstimos e transferências funcionais dos servidores;

XII - controlar e executar acertos financeiros relativos a exonerações;

XIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

4 - MEDICINA DO TRABALHO:

I - realizar exames pré admissionais e periódicos;

II - emitir laudos periciais para fins de licença, acidente de trabalho ou doença profissional e aposentadoria por invalidez;

III - conceder ou denegar licença para tratamento de saúde, por acidente de trabalho ou por acometimento de doença profissional;

IV - avaliar as condições de saúde para concessão da aposentadoria por invalidez, verificada a impossibilidade da reabilitação profissional e readaptação do servidor;

V - realizar perícias médicas;

VI - promover o atendimento a servidores acidentados no trabalho;

VII - executar programas de prevenção de acidentes e proteção à saúde dos servidores;

IX - elaborar laudos de avaliação de insalubridade e periculosidade;

X - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Departamento de Recursos Materiais:

I - organizar e manter o cadastro geral de fornecedores;

II - definir e acompanhar a implementação dos planos de aquisição de material e o seu consumo;

III - coordenar e orientar a aquisição de bens e serviços necessários ao desenvolvimento dos projetos e atividades da Administração Pública Municipal;                IV - gerenciar os procedimentos utilizados para compras diretas, orientando as tarefas de forma a atender à legislação em vigor;

V - supervisionar e controlar o recebimento, armazenamento e distribuição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes;

VI - receber, conferir e preparar as solicitações de compra de bens e de prestação de serviços;

VII - realizar aquisições de materiais permanentes e de consumo e as contratações de serviços e obras autorizadas;

VIII - planejar, organizar e realizar procedimentos licitatórios ou propor a designação de comissão especial de licitação;

IX - preparar e montar processos e compra em situações de dispensa e inexigibilidade;

X - preparar, encaminhar e controlar publicações de editais, e extratos de contratos;

XI - receber e zelar pela guarda e segurança dos materiais, mantendo controle físico e financeiro dos bens adquiridos, fornecidos e em estoque, bem como estabelecer a previsão e os cronogramas de aquisição e requisição;

XII - providenciar, ao final de cada exercício, por meio de comissão de servidores a ser designada pelo Secretário Municipal de Fazenda, o inventário dos materiais armazenados;

XIII - propor a alienação de materiais, bens móveis inservíveis, inadequados ou obsoletos;

XIV - identificar, cadastrar, controlar e administrar o patrimônio público mobiliário e imobiliário do Município, inclusive os cedidos em comodato ou alugados a terceiros, bem como assegurar a sua manutenção;

XV - Autorizar e controlar a movimentação de bens móveis, equipamentos, máquinas e utensílios do patrimônio municipal;

XVI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Divisão de Compras (Comissão Permanente de Licitação)

I - organizar e manter o Cadastro Geral de Fornecedores;

II - receber, conferir e preparar as solicitações de compra de bens e serviços para aquisição através de processo licitatório;

III - efetuar a pesquisa de preços junto à no mínimo três fornecedores cadastrados ou não no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura;

IV - elaborar mapa de coleta de preços para a determinação do preço médio do produto e o limite máximo do processo licitatório;

V - preparar, montar e realizar processos de compras com cláusula de dispensa ou inexigibilidade;

VI - receber e conferir pedidos de compras e mapas de preços de bens, serviços e obras para aquisição através de processo licitatório;

VII - preparar e montar os processos de compras com a descrição clara do objeto e definição precisa da modalidade de licitação;

VIII - preparar edital, projeto básico ou termo descritivo dos bens ou serviços a serem adquiridos;

IX - preparar, encaminhar e controlar a publicação de editais;

X - receber e julgar documentação de habilitação, propostas financeiras e recursos das licitações efetuadas;

XI - adjudicar o vencedor do certame;

XII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Outras atribuições:

1- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E TERMOS ADITIVOS:

I - elaborar contratos, convênios e respectivos termos aditivos e rescisórios, quando vinculados a processos licitatórios;

II - receber e conferir processos licitatórios cuja execução dependa de condições ou garantias;

III - preparar a minuta de Contrato dos bens ou serviços a serem adquiridos, submetendo-a a apreciação do Jurídico;

IV - preparar e elaborar os contratos com a descrição clara e precisa das condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidade das partes e em conformidade com os termos da licitação e proposta financeira a qual se vincula;

V - preparar e elaborar Termos Aditivos aos contratos em vigor.

VI - preparar, elaborar, encaminhar e controlar a publicação de extrato de Contrato e de Termo Aditivos;

VII - preparar despachos, ofícios e papeletas para instrução de processos e encaminhamento de procedimentos necessários à formalização e alteração de contratos e convênios;

VIII - controlar os prazos de vigência dos contratos e convênios para a promoção de suas revalidações, termos aditivos ou rescisão dentro dos parâmetros de sua vigência;

IX - manter arquivo e guarda dos contratos, convênios e demais ajustes realizados pela Secretaria Municipal de Administração;

X - prestar esclarecimento sobre o desenvolvimento do contrato, convênio ou ajuste;

XI - conferir e analisar os cálculos de reajustamento de preços, de acordo com a legislação em vigor;

XII - notificar as empresas quando não houver correto cumprimento dos contratos e convênios, mediante motivação por parte da Secretaria interessada;

XIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Divisão de Almoxarifado e Patrimônio:   

I - receber, conferir, registrar, armazenar e distribuir bens e materiais de consumo;

II - determinar o método e grau de controles a serem adotados para cada item;

III - manter atualizados os instrumentos de registros de entradas e saídas;

IV - promover consistências periódicas entre os registros efetuados no controle de estoques com os dos depósitos (fichas de prateleira) e a consequente existência física do material na quantidade registrada;

V - identificar o intervalo de aquisição para cada item e a quantidade para reposição do estoque;

VI - emitir os pedidos de compra para material rotineiramente adquirido e estocado;

VII - manter os itens de material estocados em níveis compatíveis com a necessidade;

VIII - identificar e recomendar ao responsável pelo patrimônio a retirada física dos itens inativos devido à obsolescência, danificação ou perda das características normais de uso, bem como daqueles comprovadamente inservíveis.

IX - providenciar, ao final de cada exercício, por meio de comissão de servidores a ser designado pelo Secretário, o inventário dos materiais armazenados;

X - receber, conferir, registrar, identificar (etiquetar), armazenar e distribuir bens e materiais permanentes;

XI - promover à baixa ou alienação de bens e materiais permanentes;

XII - emitir e enviar à Contabilidade, relatório de bens e materiais permanentes baixados ou alienados;

XIII - controlar a movimentação e baixa de bens e materiais permanentes;

XIV - emitir, receber e controlar a “carga patrimonial” de bens e materiais permanentes;

XV - efetuar o inventário dos bens patrimoniais, dando conhecimento aos respectivos detentores de carga patrimonial, das ocorrências verificadas;

XVI - solicitar a unidade inventariada ou detentor da carga, quando for o caso, técnicos ou servidores conhecedores dos materiais, a fim de facilitar a sua localização e identificação;

XVII - elaborar o relatório do inventário, citando as ocorrências verificadas e encaminhá-lo à Diretoria de Recursos Materiais, com o conhecimento do responsável.

XVIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Divisão de Serviços Gerais:

I - orientar e controlar os serviços recepção, vigilância, copa e serviços gerais da Prefeitura;

II - controlar, manter e executar os serviços de protocolo, documentação, reprografia e arquivo da Prefeitura;

III - administrar os velórios e cemitérios municipais, e coordenar os serviços funerários;

IV - coordenar e controlar os serviços de telefonia;

V - coordenar e controlar os serviços de recepção e atendimento ao público;

VI - dirigir e controlar os serviços de limpeza e vigilância dos prédios municipais;

VII - controlar o consumo e as despesas pela utilização dos serviços de água, telefone e energia elétrica;

VIII - controlar o movimento de pessoas e materiais nas unidades públicas municipais;

Norma regulamentadora: Decreto nº. 969, de 21 de setembro de 2015

Secretaria Municipal de Agricultura - Arquivos

Secretário: Décio Gadiola Rodrigues de Figueiredo
E-mail:  agricultura@caparao.mg.gov.br

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Arquivos

Secretaria Municipal de Educação - Arquivos

Secretaria Municipal de Esportes - Arquivos

Secretário: Sócrates Ferreira Custódio
E-mail:  esportes@caparao.mg.gov.br

Secretaria Municipal de Fazenda - Arquivos

Secretário: Bruno Martins Gomes
E-mail:  brunocpo@hotmail.com

Secretaria Municipal de Governo - Arquivos

Secretária: Geise Kelly Aparecida de Oliveira Rize
E-mail:  governo-gmc@caparao.mg.gov.br

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - Arquivos

 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Arquivos

Programa Caparaó Mais Verde

Secretaria Municipal de Obras Públicas - Arquivos

Secretário: Ronaldo Miranda
E-mail:  obras@caparao.mg.gov.br

Coordenadora-Geral Municipal de Proteção e Defesa Civil: Hemyllay Mendes Alves Raooso
E-mail:  defesacivil@caparao.mg.gov.br 

Secretaria Municipal de Saúde - Arquivos

Secretária de Saúde: Elizabete Gomes da Silva

Coordenadora-Geral do PSF: Jaqueline Damasceno de Souza Miranda

Coordenadora-Geral dos Serviços de Vigilância em Saúde: Lidiane de Lacerda Barros

Coordenador dos Serviços de Odontologia: (Aguardando nomeação)

Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária: Aguinaldo Simione de Souza

Telefones: (32) 3747-1035 / (32) 3747-1495

Endereço: Centro de Saúde – Rua Oscar Pinheiro, nº. 250 – Centro – CEP: 36.834-000.

E-mail:  saude@caparao.mg.gov.br

Horário de Funcionamento: de 07:00 às 18:00 (Excetuando-se os plantões)

Principais atribuições:

I - planejar, organizar, supervisionar, dirigir, executar e avaliar as políticas, os planos e programas municipais de saúde pública e de vigilância sanitária;

II - implementar e supervisionar o Sistema Único de Saúde no Município;

III - elaborar e atualizar os planos e técnicas de saúde em consonância com a realidade epidemiológica do Município;

IV - promover diretamente ou mediante convênio, a assistência médica, odontológica e hospitalar aos usuários do SUS;

V - coordenar e administrar os recursos humanos de saúde;

VI - zelar e manter a rede física de saúde instalada, promovendo o seu suprimento e funcionamento;

VII - administrar e gerir o Centro de Saúde, a Farmácia de Minas e as unidades de saúde do Município;

VIII - administrar e gerir o Fundo Municipal de Saúde;

IX - administrar e gerir os Programas de Agentes Comunitários de Saúde, de Saúde da Família - PSF, de Saúde Bucal, e de Endemias;

X - desenvolver e promover campanhas preventivas de saúde e de educação sanitária;

XI - exercer a fiscalização sanitária;

XII - executar os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária;

XIII - articular-se com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando à operacionalização de programas e projetos afins;

XIV - fomentar a criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde, com vistas à melhoria da saúde pública municipal;

XV - encaminhar pacientes para tratamento fora do domicílio, quando da insuficiência de atendimento local;

XVI - promover campanhas específicas de vacinação em massa da população local, ou em casos de surtos epidêmicos;

XVII - exercer tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Atribuições específicas da Secretaria de Saúde:

1 - CONTROLE:

I - cadastrar os serviços e os usuários de forma a constituírem uma base segura para o processo de programação e organização da assistência;

II - processar a compra de serviços, quando a oferta pela rede pública for insuficiente, observados a preceitos da legislação e normas que orientem a administração pública;

III - autorizar as internações eletivas e procedimentos especializados de média e alta complexidade;

IV - monitorar a produção e faturamento dos serviços contratados;

V- controlar a regularidade dos pagamentos efetuados aos prestadores de serviços de saúde;

VI - observar e aplicar as portarias e normas técnicas e operacionais do Sistema Único de Saúde;

VII - controlar e acompanhar os prestadores na execução dos recursos programados;

VIII - controlar, regular e avaliar a qualidade, eficiência e eficácia dos serviços públicos e privados ofertados no Município;

IX - garantir o atendimento de qualidade à população;

X - efetuar o controle permanente, direto e sistemático sobre a execução das ações e serviços de saúde à população do Município;

XI - realizar o Controle Operacional de AIH'S e APAC’s;

XII - autorizar a realização de exames de Alto Custo, tendo como parâmetro a PPI;

XIII - monitorar os repasses financeiros efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde;

XIV - despachar os processos encaminhados à área, geralmente com relatórios;

XV - orientar a execução de atividades relacionadas ao correto preenchimento de documentos para autorização de procedimentos de Alta Complexidade;

XVI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

2 - AVALIAÇÃO:

I - autorização prévia dos Laudos Médicos de Procedimentos Eletivos encaminhados pelas Unidades de Saúde do município e dos municípios pactuados e emissão de série numérica de AIH (Autorização de Internação Hospitalar), via SUS/Fácil;

II - recebimento, avaliação e autorização de laudos para emissão de APAC/Formulário para Cirurgia de Catarata, Tomografia Computadorizada, Radioterapia, Quimioterapia, Terapia Renal Substitutiva, Órtese e Prótese, Reabilitação Física, Acompanhamento de Pacientes com Deficiência Mental ou Autismo, conforme rotinas estruturadas pelo Ministério da Saúde e pelo Fluxo de Procedimentos de Alta Complexidade no Estado de Minas Gerais;

III - Emissão e encaminhamento dos APAC/Formulários autorizados paras as Unidades onde serão realizados os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo;

IV - autorização para a realização de exames de Alta Complexidade e Alto Custo;

V - supervisão/auditoria intrahospitalar dos laudos médicos de AIH's e APAC's;

VI - digitalização de AIH's e APAC's autorizados.

VII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

3 - REGULAÇÃO:

I - formular e implementar as políticas de Regulação para o Município de acordo com as diretrizes da SMS;

II - disponibilizar a alternativa assistencial integral e mais adequada à necessidade do usuário, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada;

III - verificar as ações e serviços estabelecidos no Plano Municipal de Saúde;

IV - coordenar a elaboração da programação integrada das ações ambulatoriais, hospitalares e de alto custo;

V - coordenar as negociações em torno da Programação Pactuada Integrada - PPI  e monitorar o seu cumprimento, propondo as reavaliações necessárias;

VI - coordenar e dar suporte ao controle e avaliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares da rede municipal própria e conveniada, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e o PDR (Plano Diretor de Regionalização) do Estado de Minas Gerais;

VII - detectar, em articulação com as demais diretorias, as necessidades de geração de dados e informações para o melhor desempenho e avaliação de cada área, assim como um elenco mínimo de indicadores de acompanhamento e avaliação do sistema;

VIII - instrumentalizar com dados e informações as decisões do Gestor Municipal e dos setores interessados;

IX - examinar, elaborar e submeter à apreciação superior estudos, propostas e ações que objetivem a racionalização de despesas decorrentes de controles inadequados;

XI - definir e gerenciar as metas da Regulação, de acordo com as Diretrizes Estratégicas da SMS, gerenciando e publicando os indicadores de resultados;

XI - coordenar a execução de contratos de serviços terceirizados;

XII - solicitar a contratação de serviços;

XIII - analisar e acompanhar a legislação federal, estadual e municipal pertinente à matéria da regulação;

XIV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

4 - PROCESSAMENTO DA PRODUÇÃO E FATURAMENTO:

I - gerenciar e supervisionar a implantação de normas e rotinas de emissão de relatórios assistenciais com base nos aplicativos do DATASUS ou próprios;

II - manter atualizado o banco de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde/CNES;

II - orientar e acompanhar os setores de faturamento das Unidades de Saúde próprias;

III - coordenar o lançamento da produção nos Sistemas de Informação oficiais de todas as internações hospitalares e procedimentos ambulatoriais e de alto custo/alta complexidade realizados pelo SUS/CAPARAÓ;

IV - coordenar a revisão e processamento do pagamento de todas as internações hospitalares e de todos os procedimentos ambulatoriais realizados pelo SUS/ICAPARAÓ;

V - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

5 - AUDITORIA:

I - realizar a apuração de denúncias e auditoria analítica e operativa das unidades de saúde sob gestão do município, relativas à atenção básica em saúde;

II - auxiliar na apuração de denúncias feitas diretamente pelos usuários do SUS ou encaminhadas pelo Ministério da Saúde relativas à média e alta complexidade;

III - dar suporte à equipe de auditoria da SES/MG em visitas aos estabelecimentos de saúde (unidades ambulatoriais, hospitais, prestadores de serviços especializados de média e alta complexidade) do Município;

IV - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas

Atribuições específicas das Unidades:

Atribuições Gerais do Centro de Saúde:

I - planejar e controlar a execução das políticas de saúde implementadas no Município;

II - coordenar e supervisionar a elaboração de programas, projetos e atividades de saúde do Município;

III - elaborar metas e supervisionar a sua execução pelos órgãos e unidades de saúde da Secretaria;

IV - orientar, supervisionar e avaliar a execução das políticas de saúde e as estratégias de atenção primária municipais;

V - orientar, supervisionar e avaliar o sistema municipal de vigilância em saúde;

VI - participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;

VII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Atenção Primária em Saúde:

I - executar a política e as estratégias municipais de atenção primária em saúde em consonância com as políticas estadual e nacional, observados os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;

II - elaborar, coordenar e atualizar normas e protocolos de ações e programas de atenção primária no Município;

III - orientar, acompanhar e supervisionar a execução dos serviços de atenção primária, assegurando o cumprimento dos princípios e normas da Secretaria e do SUS;

IV - planejar e supervisionar a execução das estratégias de expansão e fortalecimento de ações de Saúde da Família no Município;

V - estabelecer os Indicadores da Atenção Básica a serem pactuados com outras esferas de governo;

VI - elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que venham a fomentar a qualidade das ações de atenção primária;

VII - zelar pelo bom funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;

VIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Divisão de Vigilância em Saúde:

I - coordenar, monitorar a avaliar as atividades relacionadas à Epidemiologia, Vigilância Sanitária e Zoonoses em articulação com os demais órgãos e unidades administrativas;

II - formular a política de vigilância em saúde epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador e sanitária de acordo com a política de saúde do Município e os pressupostos do SUS;

III - avaliar, acompanhar e controlar a formulação e implementação dos planos, programas e projetos de vigilância em saúde;

IV - coordenar e desenvolver as ações de levantamento de dados relevantes à ação sanitária, epidemiológica e de controle de endemias e zoonoses;

V - articular-se com a Secretaria Municipal de Administração para a realização de programas e eventos de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos com vigilância em saúde;

VI - construir parâmetros e indicadores das condições de saúde;

VII - coordenar a atualização da legislação de interesse da saúde publica;

VIII - manter intercâmbio e articulação com outros níveis de governo e outras instituições, assegurando a realização e resolutividade das ações de vigilância em saúde;

IX - promover a articulação e a integração dos diversos setores e serviços de saúde com as demais instituições e autoridades da área da Saúde;

XI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Divisão de Odontologia:

I - realizar o levantamento epidemiológico para traçar o perfil der saúde bucal da população do Município;

II - realizar os procedimentos clínicos definidos na NOB/SUS/96 e NOAS 200;

III - realizar o tratamento integral de atenção básica na população do Município;

IV - encaminhar e orientar pacientes que apresentem problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento;

V - realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;

VI - realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;

VII - prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;

VIII - emitir laudos, pareceres e atestados sobre saúde bucal dos pacientes;

XIX - executar ações de assistência integral, aliando atuação clínica à saúde coletiva, assistindo a família, indivíduos ou grupos específicos de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;

X - coordenar ações coletivas voltadas à promoção e prevenção da saúde bucal;

XI - capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal;

XII - supervisionar o trabalho desenvolvido pelos membros da equipe de saúde bucal;

XIII - realizar atividades de educação de saúde bucal na família, priorizando o grupo infantil;

XIV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Divisão de Saúde Mental:

I - prestar atendimento e cuidado ao portador de transtornos mentais graves;

II - proporcionar a melhoria da qualidade de vida do portador de transtorno psiquiátrico, bem como a relação do paciente com seus familiares e a sociedade;

III - oferecer cuidados aos familiares do portador de transtorno psiquiátrico através de orientação, terapia familiar, oficinas profissionalizantes etc.;

IV - fazer a triagem e acolhimento do portador de transtorno psiquiátrico;

V - providenciar o atendimento médico, odontológico, psicológico e social do paciente;

VI - promover oficinas terapêuticas criativas e atividades de relaxamento e expressão corporal para portador de transtorno psiquiátrico;

VII - fornecer medicação para os pacientes do CAPS;

VIII - promover visitas domiciliares aos pacientes e familiares para orientação de manejo e aplicação medicamentosa;

IX - encaminhar pacientes apresentando comportamento agitado, agressivo e delirante ao hospital municipal;

X - organizar a rede municipal de serviços de atenção a usuários de álcool e outras drogas;

XI - oferecer atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não intensiva;

XII - garantir atenção e atendimento ao usuário de álcool e outras drogas;

XIII - promover a avaliação interdisciplinar do paciente;

XIV - promover o planejamento terapêutico do portador de transtorno psiquiátrico e do usuário de álcool e outras drogas;

XV - realizar atividades que promovam a redução de danos à saúde e minimizem as consequências do uso de substâncias psicoativas;

XVI - realizar atividades que promovam a redução de risco de infecção por hepatites e HIV;

XVII - oferecer condições de repouso e desintoxicação ambulatorial ao usuário de álcool e outras drogas;

XVIII - acompanhar o usuário durante o período de internação, possibilitando o seu imediato retorno ao serviço/comunidade, após a alta;

XIX - promover atividades de cunho preventivo/educativo junto às escolas e a comunidade em geral, de forma a diminuir o estigma e preconceito relativo ao uso de substâncias psicoativas;

XX - supervisionar casos e realizar buscas e visitas domiciliares;

XXI - supervisionar e capacitar as equipes da rede de saúde e educação;

XXII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Coordenação-Geral do PSF:

I - conhecer as realidades sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas das famílias sob sua supervisão e orientação;

II - identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comum a que a população está exposta;

III - promover a interação e integração de todas as ações executadas pelos integrantes da Equipe de Saúde da Família;

IV - elaborar com a participação da comunidade o plano local para enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que coloquem risco à saúde;

V - garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência para os casos de maior complexidade;

VI - prestar assistência integral à população, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada;

 VII - coordenar e participar de grupos de educação para a saúde;

VIII - fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e suas bases legais;

IX - auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde;

X - incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde;

XI - participar das atividades de grupos de controle de patologias como tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

XII - coordenar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher e idoso;

XIII - coordenar as atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na NOAS/2011, no âmbito de competência de cada profissional;

XIV - coordenar e supervisionar o cadastramento das famílias em situação de risco;

XV - Identificar as micro áreas de risco para priorizar as ações dos Agentes Comunitários de Saúde;

XVI - coordenar as ações de assistência básica na unidade de saúde, na comunidade e domiciliar;

XVII - consolidar, analisar e divulgar mensalmente os dados gerados pelo sistema de informação do programa de saúde da família;

 XVIII - programar e planejar as ações e organizar os trabalhos da unidade de saúde da família, considerando a análise das informações geradas pelos Agentes Comunitários de Saúde;

XIX - incentivar o aleitamento materno exclusivo;

XX - orientar os adolescentes e familiares na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis - DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas;

XXI - monitorar os casos de diarreia, infecções respiratórias agudas, suspeita de pneumonia, dermatoses e parasitoses em crianças;

XXII - monitorar os recém-nascidos e das puérperas;

XXIII - planejar as visitas domiciliares periódicas para monitoramento e atenção ao desenvolvimento das gestantes;

XXIV - coordenar e supervisionar os inquéritos epidemiológicos ou investigações de surtos ou ocorrência de doenças e demais casos de notificação compulsória;

XXV - incentivar a comunidade na aceitação e inserção social de portadores de deficiência psicofísica;

XXVI - orientar as famílias e à comunidade na prevenção e no controle de doenças endêmicas;

XXVII - estimular a participação comunitária para ações que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade;

XXVIII - realizar ações educativas sobre:

1. a) métodos de planejamento familiar;
2. b) climatério;
3. c) nutrição;
4. d) saúde bucal;
5. e) preservação do meio ambiente;
6. f) prevenção do câncer cérvico-uterino;
7. g) câncer de mama;

XXIX - encaminhar as mulheres em idade fértil às unidades de saúde da família para a realização de exames periódicos;

XXX - realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

XXXI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Agência Comunitária de Saúde:

I - realizar mapeamento de sua área de atuação;

II - efetuar o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

III - registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - cadastrar e atualizar permanentemente as famílias que estão em sua área de atuação;

V - identificar indivíduos e famílias exposta à situação de risco;

VI - identificar áreas de risco;

VII - orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando aquelas com agravo à saúde as unidades de saúde, conforme orientação de sua coordenação;

VIII - realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias de atenção básica;

IX - realizar por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias cadastras;

X - realizar busca ativa de casos como tuberculose, hanseníase, e demais doenças de cunho epidemiológico;

XI - Informar-se e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, especialmente aquelas em situação de risco;

XII - desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

XIII - monitorar as famílias com crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco;

XIV - acompanhar o crescimento e o desenvolvimento de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos;

XV - identificar e encaminhar gestantes para o serviço pré-natal na unidade de saúde da família;

XVI - realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência;

XVII - promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras dentro do planejamento da equipe, sob a coordenação do profissional enfermeiro;

XVIII - traduzir para a equipe de saúde da família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

XIX - identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe;

XX - outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

Coordenação-Geral do Núcleo de Apoio á Saúde da Família - NASF:

I - realizar diagnóstico do perfil epidemiológico, objetivando o planejamento e a programação em saúde bucal;

II - realizar a atenção básica em saúde bucal individual e coletiva de indivíduos e famílias e grupos específicos;

III - realizar procedimentos clínicos de urgência, pequenas cirurgias ambulatoriais em saúde bucal;

IV - realizar procedimentos elementares da fase clínica de colocação de próteses dentárias;

V - coordenar e participar de ações coletivas de promoção da saúde e de prevenção de doenças bucais;

VI - realizar a supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal;

VII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas

Departamento de Vigilância Sanitária:

I - coordenar e acompanhar o desenvolvimento de serviços e ações de investigação, fiscalização e vigilância sanitária em conformidade com legislação vigente e em articulação com os demais órgãos e instituições estaduais e federais;

II - desenvolver e coordenar programas de educação sanitária;

III - fazer cumprir as legislações sanitárias municipal, estadual e federal, investindo-se como autoridade sanitária com poderes para autuar, processar e impor sanções em caso de infrações a leis e regulamentos;

IV - autorizar a concessão de alvarás sanitários e outros documentos previstos na legislação vigente, relativos a produtos e estabelecimentos produtores relacionados direta ou indiretamente com a saúde;

V - elaborar normas técnicas específicas de Vigilância Sanitária no âmbito municipal, atendidas as disposições legais;

VI - elaborar planos, emitir pareceres, executar diligências e demais ações de fiscalização sanitária;

VII - manter um sistema de informações que favoreça a participação do consumidor e do usuário nas ações de Vigilância Sanitária;

VIII - participar, em integração com a Diretoria de Epidemiologia e outros órgãos afins, da execução das ações de fármaco-vigilância, da vigilância de agravos inusitados, vigilância das enfermidades transmissíveis por alimentos, das intoxicações químicas e outras;

IX - subsidiar e viabilizar a atualização da legislação sanitária municipal, compatibilizando-a com a Legislação Estadual e Federal em função das peculiaridades do Município;

X - apreender produtos visando preservar a saúde da comunidade;

XI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Outras atribuições:

1 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:

I - desenvolver, coordenar e normatizar, em articulação com os demais órgãos e autoridades públicas, as atividades de vigilância epidemiológica no âmbito municipal, visando atingir os indicadores epidemiológicos preconizados;

II - promover e executar ações de investigação epidemiológicas de casos e surtos;

III - estabelecer instrumentos de coleta e análise de dados, fluxos, periodicidade, variáveis e indicadores necessários ao sistema de vigilância epidemiológico municipal;

IV - acompanhar situações de risco e áreas de receptividade para determinados agravos, em articulação com os sistemas estadual e federal de informações de saúde e com os processos de análise de situação e tendências de saúde;

V - participar na formulação de políticas, planos e programas de saúde, na organização da prestação de serviços e na definição de padrões de qualidade da assistência;

VI - assessorar o gestor municipal na elaboração da Programação Pactuada e Integrada para as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças - PPI-ECD;

VII - coordenar o componente municipal do Programa Nacional de Imunizações;

VIII - gerir os sistemas de informação epidemiológica, no âmbito municipal, incluindo a consolidação, a análise e retroalimentação permanente e sistemática dos dados provenientes de unidades notificantes, por meio de processamento eletrônico de sistemas existentes e outros que venham a ser introduzidos;

IX - elaborar e difundir informações epidemiológicas e participação em estratégias de educação em saúde no âmbito municipal;

X - promover ações educativas no trato e controle de doenças, agravos e surtos;

XI - coordenar, supervisionar, monitorar e capacitar os recursos humanos do SUS para a execução das ações de saúde e controle dos agravos transmissíveis e não transmissíveis incluindo intoxicações e as causas externas;

XII - propor e contribuir na elaboração e execução de protocolos de pesquisas, visando à captação de recursos externos nacionais e internacionais;

XIII - assessorar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração de convênios, acordos e ajustes na área de sua jurisdição;

XIV - articular-se com outras repartições estaduais, federais e instituições privadas, cuja atuação envolva problemas relacionados com a vigilância epidemiológica e estatística de saúde;

XV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

2 - CONTROLE DE ENDEMIAS E ZOONOSES:

I - desenvolver e coordenar as atividades de investigação e de controle de endemias e zoonoses;

II - realizar monitoramento de vetores, reservatórios e hospedeiros de doenças, assim como os aspectos que envolvem acidentes por animais peçonhentos, com a finalidade de, através de subsídios técnicos, nortear as operações de campo com vistas à erradicação e/ou controle de acidentes por ataques de animais peçonhentos, zoonoses e doenças endêmicas;

III - promover estudos qualitativos e quantitativos das ações de controle de endemias e zoonoses;

IV - estabelecer parâmetros (clínico e epidemiológico) para controle de fenômenos e fatores de risco de zoonoses;

V - normatizar as ações de controle de vetores, reservatórios e acidentes com animais peçonhentos;

VI - coordenar, fiscalizar e avaliar, no Município, as atividades do Programa Nacional de Profilaxia da Raiva Canina;

VII - realizar o controle populacional em áreas de risco e orientação práticas que visem a diminuir os transtornos e danos provocados por animais sinantrópicos como ratos, morcegos, pombos, pardais entre outros;

VIII - realizar o controle de invertebrados que podem transmitir doenças aos seres humanos, como o mosquito Aedes Aegypti, transmissor de febre amarela e dengue e os triatomíneos, transmissores da doença de chagas;

IX - otimizar condições para o alcance de salubridade ambiental, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem estar;

X - promover a integração setorial no que diz respeito ao controle de zoonoses no Município;

XI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Agência de Combate às Endemias:

I – realizar pesquisas de vetores nas fases larvária e adulta;

II - vistoriar residência, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais em busca de focos endêmicos;

III - eliminar criadouros/ depósitos positivos através de remoção, destruição, vedação, entre outros;

IV - inspecionar caixas d’água, calhas e telhados para localizar criatórios de mosquito da dengue e da chikungunya;

V - aplicar larvicidas e inseticidas para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos;

VI - orientar quanta à prevenção e tratamento de doenças infecciosas;

VII - fazer o recenseamento de animais;

VIII - desenvolver atividades de combate á doenças chagas, dengue, esquistossomose, leishmaniose e malária;

IX - proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias sobre como melhorar hábitos e revenir doenças;

X - a orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores;

XI - encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de doenças endêmicas;

XII - atender às normas de segurança e higiene do trabalho;

XIII - zelar pela conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;

XIV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas

Fundo Municipal de Saúde:

I - gerir o Fundo Municipal de Saúde - FMS;

II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária plurianual, anual e trimestral dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com suas demais unidades;

III - colaborar com a Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Política na elaboração do Plano Plurianual - PPA, Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Leis Orçamentárias Anuais - LOA;

IV - planejar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de administração financeira, contábil, observadas a orientação e supervisão técnica dos órgãos centrais do Município, visando ao cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesas públicas;

V - coordenar e orientar os assuntos relativos ao controle financeiro da execução orçamentária, das modificações do detalhamento da despesa, dos processos de créditos adicionais e a movimentação de recursos;

VI - autorizar abertura de processos de compras e licitações;

VII - controlar o processo de liberação de recursos, visando adequar a programação à disponibilidade orçamentária e financeira;

VIII - exercer o controle e o registro de créditos orçamentários e adicionais de toda a receita da Secretaria Municipal de Saúde;

IX - promover a maximização dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, elaborar fluxos de caixa e normatizar procedimentos para cumprimento das obrigações pecuniárias, obedecidas as normas gerais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda;

X - acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais aos fundos especiais e das intragovernamentais;

XI - coordenar, orientar, disciplinar e acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros transferidos para as unidades orçamentárias descentralizadas do FMS;

XII - subsidiar o Conselho Municipal de Saúde com informações que lhes sejam demandadas;

XIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas

Norma regulamentadora: Decreto nº. 976, de 21 de setembro de 2015

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - Arquivos

Secretária: Andyara Amorim Alves Machado
E-mail:  turismo@caparao.mg.gov.br