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pdf Lei Ordinária nº 1.141/2008

Em 2008 142 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências - 07/01/2008

pdf Lei Ordinária Nº 1142-2008

Em 2008 138 downloads

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Altera o artigo 4º e o parágrafo 1º da Lei 1103-2001

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2008

Em 2008 142 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Regulamenta sistema de registro de preços

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2008

Em 2008 135 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Assinatura de convênio APLEC

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2008

Em 2008 137 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Concede estabilidade a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2008

Em 2008 145 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Lei FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2008

Em 2008 142 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Autoriza Assinatura de convênio Casa de Caridade Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2008

Em 2008 141 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)
Desafeta propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2008

Em 2008 136 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Declara utilidade pública Associação do Grupo Melhor Idade

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2008

Em 2008 142 downloads

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Lei LDO

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2008

Em 2008 146 downloads

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Lei IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1152-2008

Em 2008 150 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Aumenta percentual de Suplementação

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2008

Em 2008 145 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
Lei para o orçamento do município de Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2008

Em 2008 150 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Lei FUNDEB

 

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