Legislação (Categorias)

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Documentos

pdf Portaria nº 287/2024

30 downloads

Concede férias regulamentares à servidora pública municipal Érica Brevilato de Souza Tavares - 13/12/2024.

pdf Portaria nº 286/2024

26 downloads

Concede férias regulamentares à servidora pública municipal Joselene Pinto Miranda Dornelas - 13/12/2024.

pdf Portaria nº 285/2024

25 downloads

Exonera o Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes - 12.12.2024

pdf Portaria nº 284/2024

63 downloads

Instaura Sindicância Acusatória - SINAC - 25/11/2024

pdf Portaria nº 283/2024

68 downloads

Instaura Tomada de Contas Especial – TCEsp, institui Comissão e designa membros. - 22/11/2024

pdf Portaria nº 282/2024

104 downloads

Instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - 12/11/2024

pdf Portaria nº 281/2024

102 downloads

Nomeia membros à Comissão Especial para Seleção, Acompanhamento e Avaliação da Propostas Inscritas nos Editais Relacionados à Lei Aldir Blanc II - 12/11/2024

pdf Portaria nº 280/2024

112 downloads

Instaura Sindicância Disciplinar (SIND) - 31/10/2024.

pdf Portaria nº 279/2024

68 downloads

Aplica penalidade de demissão a servidora temporária - 23/10/2024

pdf Portaria nº 278/2024

69 downloads

Prorroga o prazo de licença para tratar de interesses particulares a servidora municipal, concedida pela Portaria nº 091, de 20 de outubro de 2022 - 23/10/2024.

pdf Portaria Nº 277/2024

80 downloads

Designa servidora efetiva à função de Secretária do Conselho Tutelar.

pdf Portaria Nº 276/2024

83 downloads

Nomeia membros à Comissão de Correção do II Concurso Anual de Redação — CONAR de Caparaó.

pdf Portaria Nº 275/2024

80 downloads

Nomeia membros à Comissão Organizadora do II Concurso Anual de Redação — CONAR de Caparaó.

pdf Portaria Nº 274/2024

79 downloads

Concede férias regulamentes ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes.

pdf Portaria Nº 273/2024

76 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Saúde.

pdf Portaria Nº 272/2024

81 downloads

Prorroga prazos para conclusão de Sindicância Investigativa.

pdf Portaria Nº 271/2024

80 downloads

Exonera a servidora efetiva Nubiana Gomes de Oliveira.

pdf Portaria nº 270/2024

76 downloads

Nomeia membros à Mesa Receptora de Votos do Processo de Escolha nº. 001/2024-PREVICAP.

pdf Portaria Nº 269/2024

80 downloads

Altera a Portaria nº 186, de 20 de novembro de 2023, para substituir membros da Comissão Permanente Disciplinar — CPD.

pdf Portaria Nº 268/2024

79 downloads

Nomeia membros à Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis — CEABI.

 

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