Define, no âmbito do Município de Caparaó, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPVs).

Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Caparaó.

Institui, no Município de Caparaó, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas Surdas - Lei Adriana Barbosa - 11/03/2024

Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos servidores designados para atuar no ciclo de contratações a que alude a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Caparaó.

Dispõe sobre a cessão de servidores do Poder Executivo para atuarem nos processos licitatórios e de seleção pública da Câmara Municipal de Caparaó.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal.