Altera a Lei nº. 1.511, de 6 de setembro de 2024, para adequar-se ao Termo de Parcelamento e Reparcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários nº 00197/2024-CADPREV. - 09/12/2024

Altera a Lei nº. 1.320, de 10 de setembro de 2015, para dispor sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e definir o Conselho Municipal de Habitação – CMH como seu conselho gestor - 05/11/2024

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caparaó com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS - 23/10/2024.

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Executivo
• Legislação relacionada:  Lei Municipal nº. 1.513, de 9 de dezembro de 2024

Altera as Leis de nº 1.169, de 17 de agosto de 2009, e 1.302, de 03 de junho de 2014, para dispor sobre a elevação das contribuições mensais patronais, a título de custo suplementar.

Revoga a Lei nº 1.398, de 18 de março de 2021.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes situada no Município.

•  Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Altera a Lei nº 1.361, de 30 de novembro de 2018, para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA.

Dispõe sobre a participação do Município na Semana Internacional do Café —SIC, que acontece anualmente na cidade de Belo Horizonte.

Altera a Lei nº 1.331, de 1º de abril de 2016, para adequar-se à nova razão social de entidade que especifica.

Abre créditos adicionais especiais para implementação da captação de recursos oriundos da Lei Federal nº Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB.

Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura de Caparaó, e altera a Lei Nº 1.354, de 13 de março de 2018 - 17/06/2024.

Altera a Lei Municipal Nº 1.394, de 12 de novembro de 2020, para dispor sobre passagens aéreas.

Altera a Lei Municipal Nº 1.109, de 02 de maio de 2006, para garantir afixação de um ponto de táxi nas proximidades do Centro de Saúde de Caparaó.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação ao servidor designado para atuar como Controlador Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Caparaó.

Altera as Leis Municipais de Nº. 1.397, de 22 de dezembro de 2020, e 1.449, de 08 de dezembro de 2022, para dispor sobre a forma de contratação de serviços que especifica e para ampliar as modalidades de processos de seleção pública, e dá outras providências.

Institui, no Município de Caparaó, a Corrida Rústica Manoel Xavier Sobrinho.

Altera a Lei Municipal Nº 1.257, de 26 de março de 2013, para garantir isonomia na remuneração dos membros do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó - PREVICAP.

Delega competência, aos Secretários Municipais, para ordenação de despesas e outros atos que especifica.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Caparaó, para o Mandato 2025/2028.