Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 – LOA 2025, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro - 30/12/2024.

• Situação:  Em vigor 
• Autoria: Poder Executivo
• Legislação relacionada:  Lei Ordinária nº. 1.419, de 29 de dezembro de 2021 (PPA 2022 a 2025); Lei Ordinária nº. 1.508, de 2 de julho de 2024 (LDO 2025); 

Denomina logradouro público (Rua Valtair Silvestre da Cruz) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Olívio José da Costa) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Melquíades Gomes Faria) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Manuelita Ricardina de Lima) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua João Lopes Filho) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Hudson Afonso Ferreira) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Erdi Martins Gomes) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Aroldo Werner) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Praça Sebastião do Hermílio) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Antônio Donádio Filho) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Altera a Lei nº. 1.511, de 6 de setembro de 2024, para adequar-se ao Termo de Parcelamento e Reparcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários nº 00197/2024-CADPREV - 09/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Executivo / PREVICAP
• Legislação relacionada:  Lei Ordinária nº. 1.511, de 6 de setembro de 2024

Altera a Lei nº. 1.320, de 10 de setembro de 2015, para dispor sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e definir o Conselho Municipal de Habitação – CMH como seu conselho gestor - 05/11/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Executivo
• Legislação relacionada:  Lei Municipal nº. 1.320, de 10 de setembro de 2015

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caparaó com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS - 06/09/2024.

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Executivo
• Legislação relacionada:  Lei Municipal nº. 1.513, de 9 de dezembro de 2024

Altera as Leis de nº 1.169, de 17 de agosto de 2009, e 1.302, de 03 de junho de 2014, para dispor sobre a elevação das contribuições mensais patronais, a título de custo suplementar.

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Executivo / PREVICAP
• Legislação relacionada:  Lei Ordinária nº. 1.169, de 17 de agosto de 2009; Lei Ordinária nº. 1.302, de 03 de junho de 2014

Revoga a Lei nº 1.398, de 18 de março de 2021, que ratificou o protocolo de intenções do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR - 06/09/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Executivo
• Legislação relacionada:  Lei Ordinária nº. 1.398, de 18 de março de 2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes situada no Município.

•  Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Altera a Lei nº 1.361, de 30 de novembro de 2018, para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA.

Dispõe sobre a participação do Município na Semana Internacional do Café —SIC, que acontece anualmente na cidade de Belo Horizonte.