Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no território do Município - 03/06/2022

Altera a Lei nº 1.408/2021, para estender o seu campo de aplicação às entidades da Administração Indireta do Poder Executivo - 15/04/2022

Denomina Escadaria Gabriel César Brito Schwenck - 15/04/2022

Altera a Lei nº. 1.320/2015, para modificar a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH e para adequar as diretrizes de funcionamento do Conselho à Política Municipal de Participação Social - 15/04/2022

Altera a Lei nº. 1.409/2021, para extinguir disposição normativa restritiva à utilização dos benefícios do Programa Transporte Universitário - 15/04/2022

Institui o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final - 15/04/2022

Altera a Lei nº 1.417/2021, para dispor sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais, por meio das páginas oficiais da Prefeitura Municipal na internet - 15/04/2022

Altera a Lei nº 1.257/2013 (Regimento do PREVICAP) e a Lei nº 1.169/2009 (Lei de Reestrutura do RPPS) - 11/04/2022

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura - 09/03/2022

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal - 09/03/2022

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e fixa os procedimentos de inspeção e fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal - 30/12/2022

Regulamenta a gratificação pela participação em processos de seleção pública - 08/12/2022

Institui, de forma oficial, o Concurso de Qualidade do Café de Caparaó, e autoriza o pagamento de valores, a título de premiação, aos produtores de café do Município - 06/09/2022

Institui gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Motorista e atuantes no serviço de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - 05/07/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social – PMAS e sobre a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Caparaó - 09/03/2022