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pdf Lei Ordinária Nº 1453-2022

150 downloads

Baixar (pdf, 691 KB)
Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 – LOA 2023, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro - 30/12/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1452-2022

127 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Altera a Lei nº 1.169/2009, para dispor sobre nova forma de cálculo da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVICAP - 21/12/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1451-2022

129 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Regulamenta a gratificação pela execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou científicos - 08/12/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1450-2022

130 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Regulamenta a gratificação pela participação em procedimentos correcionais - 08/12/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1448-2022

130 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
Regulamenta a gratificação pela participação em procedimentos licitatórios - 08/12/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1447-2022

128 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
Autoriza o Poder Executivo municipal proceder à devolução de descontos indevidos realizados sobre os vencimentos de servidores públicos, no período de janeiro de 2017 a abril de 2019 - 06/12/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1446-2022

136 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) - 31/10/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1445-2022

129 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
Autoriza a aquisição de bem imóvel que especifica, visando a construção de uma Quadra Poliesportiva no Distrito Capim Roxo - 15/09/2022

pdf Lei Ordinária nº 1443/2022

127 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)

Institui Concurso Anual de Redação entre os alunos da rede pública de ensino inseridas no Município de Caparaó, com temas relevantes à sociedade - 06/09/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1442-2022

127 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Abre crédito especial para aquisição de terreno na Comunidade Jacutinga, para fins de instalação de parque de eventos - 25/08/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1441-2022

129 downloads

Baixar (pdf, 244 KB)
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caparaó com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021- 25/08/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1440-2022

131 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
Altera a Lei nº 1.395/2022, para modificar a denominação de logradouro público - 19/07/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1439-2022

129 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) - 07/07/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1438-2022

141 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
Altera a Lei nº 1.361/2018, para atualizar diretrizes referentes ao funcionamento do Conselho Tutelar e dispor sobre a redução da jornada individual de seus membros e a forma de seu recrutamento - 05/07/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1436-2022

132 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Altera a Lei nº 1.369/2019, para dispor sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA - 07/06/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1435-2022

128 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Dispõe sobre cães comunitários e estabelece normas para seu abrigamento - 03/06/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1434-2022

124 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)
Altera a Lei nº. 1.266/2013, para prever diretrizes e competências para elaboração e execução de políticas públicas sobre saneamento básico; e modifica a nomenclatura e a composição do CODEMA - 03/06/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1433-2022

125 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Altera a Lei nº. 1.397/2020, para estender o seu campo de aplicação às Secretarias Municipais de Saúde e de Turismo e Cultura - 03/06/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1432-2022

128 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Abre crédito especial para aquisição de terreno no Distrito Capim Roxo, destinado à instalação de torre de telefonia móvel - 03/06/2022

pdf Lei Ordinária Nº 1431-2022

122 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Abre crédito especial para construção do Portal da Cidade de Caparaó - 03/06/2022

 

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