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pdf Lei Ordinária Nº 1418-2021

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Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA 2022) - 29/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1416-2021

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Institui o Programa Mais Universidade - PROMUNI - 23/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1415-2021

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Altera a Lei nº. 1.169/2009, para dispor sobre a elevação da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVICAP - 20/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1414-2021

129 downloads

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Institui o Regime de Previdência Complementar; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo RPPS; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e altera a Lei nº 1.169/2009 - 20/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1413-2021

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Altera a Lei nº 1.302/2014, para dispor sobre a elevação das contribuições mensais patronais, a título de custo suplementar - 20/12/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1412-2021

132 downloads

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Altera Anexos da Lei nº. 1.401/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 - 20/11/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1411-2021

129 downloads

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Altera a Lei nº 1.327/2016, para prever diretrizes para elaboração e execução de políticas públicas sobre drogas; modifica a nomenclatura e a composição do Conselho, e institui o Fundo de Recursos Municipais - REMAD - 26/11/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1410-2021

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Altera a Lei nº. 1.025/2002, que declarou de utilidade pública a Associação Comunitária do Grumarim - ASCOG - 22/11/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1409-2021

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Institui o Programa Transporte Universitário no âmbito do Município de Caparaó - 22/11/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1408-2021

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos do Poder Executivo de Caparaó - 22/11/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1407-2021

136 downloads

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Institui, no âmbito do Município de Caparaó, o Dia da Bíblia e a Semana do Evangélico - 23/09/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1406-2021

129 downloads

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Altera a Lei Municipal nº. 1.172/2009, para modificar a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR - 18/08/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1405-2021

128 downloads

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Altera a Lei Municipal nº 820/1996, para ampliar a extensão da Rua Domingos Donádio - 18/08/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1404-2021

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Altera a Lei nº 1.316/2015 (Composição do Conselho Municipal de Esporte - COMESP e criação do Fundo Municipal de Esportes - FUMESP) - 02/07/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1403-2021

131 downloads

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Denomina bem público de uso especial (Cemitério Municipal Jardim da Paz) - 02/07/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1402-2021

130 downloads

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Denomina logradouro público (Rua Jacelita Jordão Queiroz) - 02/07/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1401-2021

125 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) - 02/07/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1400-2021

126 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Altera a Lei nº 1.316/2015 (Composição do Conselho Municipal de Esporte - COMESP e criação do Fundo Municipal de Esportes - FUMESP) - 11/06/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1399-2021

124 downloads

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Altera a Lei Municipal nº 1.311-A/2015, para garantir horário de carga e descarga aos estabelecimentos comerciais - 11/06/2021

pdf Lei Ordinária Nº 1398-2021

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Ratifica protocolo de intenções para consórcio intermunicipal com a finalidade de adquirir vacinas para combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) - 18/03/2021

 

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