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Arquivar Lei Ordinária Nº 1380-2019

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Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020) - 09/12/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2019

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Baixar (pdf, 153 KB)
Declara de utilidade pública o Instituto Jacelita Jordão Valorizando Vidas de Caparaó-MG - IJJVVC - 02/10/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2019

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Baixar (pdf, 276 KB)
Autoriza a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de médicos e/ou empresa especializada em medicina - 02/12/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1377-2019

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Baixar (pdf, 176 KB)
Institui e regulamenta a jornada de trabalho 12x36 horas, para os motoristas plantonistas da Secretaria de Saúde, e dá outras providências - 02/10/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1376-2019

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Abre crédito especial para aquisição de veículo para o CRAS - 30/08/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1375-2019

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Autoriza doação de bem público à Polícia Militar de Minas Gerais - 30/08/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1374-2019

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Baixar (pdf, 503 KB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) - 30/08/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1373-2019

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Baixar (pdf, 240 KB)
Autoriza o Município de Caparaó a contratar operações de crédito com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG (financiamento de construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas) - 28/08/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1372-2019

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Baixar (pdf, 240 KB)
Autoriza o Município de Caparaó a contratar operações de crédito com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG (financiamento de obras de infraestrutura urbana) - 28/08/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1371-2019

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Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.331/2016 (ACAFCBV) - 11/06/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1370-2019

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Baixar (pdf, 144 KB)
Altera o art. 5º da Lei nº. 1.363, de 02 de outubro de 2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2019), para alterar o limite de abertura de créditos suplementares para 10% - 22/05/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1368-2019

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Dispõe sobre o plantão realizado por estabelecimentos farmacêuticos - 09/05/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1367-2019

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Baixar (pdf, 196 KB)
Altera o art. 1º da Lei nº. 1.327/2016 (Vinculação do COMAD à SMDS) - 29/03/2019

pdf Lei Ordinária Nº 1366-2019

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Altera a Lei nº. 961/1999, para modificar a composição do Conselho Administrativo da Área de Proteção Ambiental – APA de Caparaó - COMAPA - 29/03/2019

pdf Lei Ordinária nº 1.369/2019

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Institui a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Lei Eliane Barreto - 09/05/2019

pdf Lei Ordinária nº 1.365/2019

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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - 17/01/2019

 

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