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pdf Lei Ordinária Nº 1364-2018

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Altera a estratégia 8 da Meta 5 do PME (autorização de turmas multisseriadas) - 19/12/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1363-2018

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Aprova a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) - 18/12/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1362-2018

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Abre crédito especial para celebrar convênio com o Lar São Sebastião, em Espera Feliz - 30/11/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1360-2018

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Denomina logradouro público (Vestiário João Ananias Campos) - 14/11/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1359-2018

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Denomina logradouro público, e dá outras providências (Praça Vereador Dilmar Xavier Lopes) - 14/11/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1358-2018

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Altera o art. 5º da Lei nº. 1.351/2017 (LOA 2018) - 02/10/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1357-2018

124 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) - 30/05/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1355-2018

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Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC - 12/06/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1352-2018

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Baixar (pdf, 291 KB)
Altera o art. 3º da Lei nº. 1.172/2009 (Conselho Municipal de Turismo - COMTUR) - 13/03/2018

pdf Lei Ordinária nº 1.361/2018

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Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - PMDCA - 30/11/2018

pdf Lei Ordinária nº 1.356/2018

255 downloads

Baixar (pdf, 543 KB)

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração municipal, estabelece normas sobre a simplificação do atendimento prestado, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) - 28/06/2018

pdf Lei Ordinária nº 1.354/2018

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Baixar (pdf, 238 KB)

Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Caparaó - 13/03/2018

pdf Lei Ordinária nº 1.353/2018

140 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)

Institui a Política Municipal de Turismo - PMTur - 13/03/2018

 

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