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pdf Lei Ordinária Nº 1337-2016

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Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017 a 2020 - 12/12/2016

Arquivar Lei Ordinária Nº 1336-2016

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Mais (anexo) REMUME Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2016

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Baixar (pdf, 252 KB)
Aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1334-2016

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Baixar (pdf, 221 KB)
Altera o artigo 42 da Lei 1 169, de 17 08 2009

pdf Lei Ordinária Nº 1333-2016

124 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2016

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Baixar (pdf, 267 KB)
Altera o art 5º, da lei Municipal 1 324, de 07 12 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2016

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Baixar (pdf, 254 KB)
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista - ACAFCBV

pdf Lei Ordinária Nº 1328-2016

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Baixar (pdf, 150 KB)
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME de Caparaó - 25/02/2016

pdf Lei Ordinária Nº 1326-2016

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Baixar (pdf, 208 KB)
Adicional de 20% denominado Pó de Giz

pdf Lei Ordinária Nº 1325-2016

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Baixar (pdf, 194 KB)
Afastamento dia do aniversário

pdf Lei Ordinária nº 1.330/2016

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Baixar (pdf, 575 KB)

Lei de Acesso à Informação (LAI Municipal) - 1º/04/2023

pdf Lei Ordinária nº 1.327/2016

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências - 25/02/2016

 

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