Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. 2011

Image

Pasta 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1233-2011

155 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – e revoga a Lei n°. 978/2000, de 31 de agosto de 2000 - 22/12/2011

pdf Lei Ordinária Nº 1232-2011

149 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1231-2011

153 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1228-2011

149 downloads

Baixar (pdf, 247 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2011

148 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2011

150 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2011

150 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1224-2011

149 downloads

Baixar (pdf, 3.53 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1223-2011

149 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1222-2011

148 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1221-2011

151 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1220-2011

152 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1219-2011

150 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1217-2011

151 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
Regulamenta, no Município de Caparaó, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte - 31/03/2011

pdf Lei Ordinária Nº 1216-2011

146 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1215-2011

144 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1214-2011

148 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1213-2011

144 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1212-2011

152 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1211-2011

146 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Autoriza a assinatura de convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - 24/02/2011

 

logo rodape

Endereço

Av. Américo Vespúcio de Carvalho, nº120
CEP: 36834-000 - Centro
Caparaó-MG

Atendimento

De segunda a sexta de 12h às 18h
 Telefone: (32) 3747-1286
E-mail: gabinete@caparao.mg.gov.br
Protocolo

Institucional