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Lei FUNDEB

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Lei para o orçamento do município de Caparaó

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Aumenta percentual de Suplementação

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Lei IPTU

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Lei LDO

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2008

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Declara utilidade pública Associação do Grupo Melhor Idade

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2008

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Desafeta propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2008

164 downloads

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Autoriza Assinatura de convênio Casa de Caridade Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2008

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Lei FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2008

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Concede estabilidade a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2008

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Assinatura de convênio APLEC

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2008

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Regulamenta sistema de registro de preços

pdf Lei Ordinária Nº 1142-2008

154 downloads

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Altera o artigo 4º e o parágrafo 1º da Lei 1103-2001

pdf Lei Ordinária nº 1.141/2008

158 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências - 07/01/2008

 

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