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Publicado em 26 Outubro 2023 42 downloads
Autoriza o rateio de recursos oriundos do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem, de que trata a Lei Federal nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022 - 13/11/2023
Publicado em 22 Setembro 2023 75 downloads
Altera Lei Complementar Municipal nº. 055/2022, para ampliar o prazo de adesão, pelos contribuintes, ao Programa de Recuperação Fiscal de Caparaó – REFIS-CAPARAÓ, no Exercício de 2023 - 22/09/2023
Publicado em 22 Setembro 2023 85 downloads
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Caparaó para o decênio 2023/2033 - 22/09/2023
Publicado em 28 Julho 2023 51 downloads
Autoriza o Poder Executivo municipal efetuar permuta de bens imóveis que especifica - 28/07/2023
Publicado em 20 Julho 2023 48 downloads
Altera Lei Complementar Municipal nº 009/2015 e as Leis Municipais 961/1999 e 1.266/2013, para dispor sobre a incorporação do COMAPA ao CODEMA e sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB - 20/07/2023
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