Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Caparaó

pdf Lei Complementar nº 062/2022 - Promove alterações na estrutura organizacional da Prefeitura de Caparaó e nas disposições afetas aos seus agentes públicos, bem como na legislação estatutária - 30/12/2022

Publicado em 30 Dezembro 2022 238 downloads

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pdf Lei Complementar nº 061/2022 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 050/2021, para adequar se ao disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022 - 31/10/2022

Publicado em 31 Outubro 2022 127 downloads

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pdf Lei Complementar nº 060/2022 - Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias - ACEs - 31/10/2022

Publicado em 31 Outubro 2022 100 downloads

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pdf Lei Complementar nº 059/2022 - Altera a Lei Complementar Municipal nº. 008, de 2015, para dispor que a exigência das categorias de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ao cargo de Motorista, se dê conforme previsão editalícia - 30/09/2022

Publicado em 30 Setembro 2022 120 downloads

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pdf Lei Complementar nº 058/2022 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Caparaó (Código Tributário Municipal - CTM) - 30/09/2022

Publicado em 30 Setembro 2022 175 downloads

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pdf Lei Complementar nº 057/2022 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a Termo de Cessão de Uso de Terreno a empresa Claro S/A - 19/07/2022

Publicado em 19 Julho 2022 145 downloads

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pdf Lei Complementar nº 056/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - PMDI - 03/06/2022

Publicado em 03 Junho 2022 178 downloads

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pdf Lei Complementar nº 055/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caparaó - REFIS - 10/05/2022

Publicado em 10 Mai 2022 201 downloads

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pdf Lei Complementar nº 054/2022 - Altera as Leis Complementares 008 e 009, de 2015, para modificar a Estrutura Organizacional da Prefeitura - 1º/04/2022

Publicado em 01 Abril 2022 229 downloads

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pdf Lei Complementar nº 053/2022 - Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos - 09/03/2022

Publicado em 09 Março 2022 186 downloads

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Pasta 2022

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