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Institui o Código de Posturas do Município de Caparaó - 18/12/2015
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Caparaó - 18/12/2015
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Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências - 07/12/2015
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Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015
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Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015
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Institui o Estatuto dos Servidores do Município de Caparaó - 1º/01/2015
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Estatuto do Magistério Público e dos Profissionais da Educação Básica de Caparaó - 1º/01/2015
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Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público e dos Profissionais da Educação Básica de Caparaó – PCMEB - 1º/01/2015
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