Legislação (Categorias)

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Documentos

pdf Lei Complementar nº 021/2015

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Institui o Código de Posturas do Município de Caparaó - 18/12/2015

pdf Lei Complementar nº 020/2015

206 downloads

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Caparaó - 18/12/2015

pdf Lei Complementar nº 019/2015

187 downloads

Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências - 07/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 018-2015

178 downloads

Adicional de 30 anos 05 11 15

pdf Lei Complementar Nº 017-2015

176 downloads

Altera os anexos da Lei Complementar 003/2014, que instituiu a Taxa de Vigilância Sanitária - 29/10/2015

pdf Lei Complementar Nº 016-2015

175 downloads

Altera os anexos das Leis Complementares 005 e 0082015

pdf Lei Complementar Nº 014-2015

174 downloads

Altera o §1º do art 37 e Anexo II da Lei 009 15

pdf Lei Complementar Nº 013-2015

176 downloads

Altera a redação dos artigos 21, 22 e Anexos I, III, V e VI da Lei Complementar Nº 008

pdf Lei Complementar Nº 012-2015

175 downloads

Altera a redação do art 80 da Lei Complementar Nº 007

pdf Lei Complementar Nº 011-2015

186 downloads

Altera a redação dos artigos 81, 84 e 85 da Lei Complementar Nº 006

pdf Lei Complementar Nº 010-2015

187 downloads

Altera a redação dos artigos 19, 26 e Anexo V, da lei complementar Nº 005

pdf Lei Complementar Nº 009/2015

213 downloads

Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 008/2015

246 downloads

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 007/2015

267 downloads

Institui o Estatuto dos Servidores do Município de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 006/2015

193 downloads

Estatuto do Magistério Público e dos Profissionais da Educação Básica de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 005/2015

217 downloads

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público e dos Profissionais da Educação Básica de Caparaó – PCMEB - 1º/01/2015

 

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