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pdf Lei Complementar nº 021/2015

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Institui o Código de Posturas do Município de Caparaó - 18/12/2015

pdf Lei Complementar nº 020/2015

152 downloads

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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Caparaó - 18/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 019-2015

138 downloads

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Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - 07/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 018-2015

139 downloads

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Adicional de 30 anos 05 11 15

pdf Lei Complementar Nº 017-2015

137 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Altera os anexos da Lei Complementar 003/2014, que instituiu a Taxa de Vigilância Sanitária - 29/10/2015

pdf Lei Complementar Nº 016-2015

136 downloads

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Altera os anexos das Leis Complementares 005 e 0082015

pdf Lei Complementar Nº 014-2015

135 downloads

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Altera o §1º do art 37 e Anexo II da Lei 009 15

pdf Lei Complementar Nº 013-2015

135 downloads

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Altera a redação dos artigos 21, 22 e Anexos I, III, V e VI da Lei Complementar Nº 008

pdf Lei Complementar Nº 012-2015

133 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Altera a redação do art 80 da Lei Complementar Nº 007

pdf Lei Complementar Nº 011-2015

143 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
Altera a redação dos artigos 81, 84 e 85 da Lei Complementar Nº 006

pdf Lei Complementar Nº 010-2015

145 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
Altera a redação dos artigos 19, 26 e Anexo V, da lei complementar Nº 005

pdf Lei Complementar Nº 009/2015

163 downloads

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 008/2015

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Baixar (pdf, 1.38 MB)

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 007/2015

217 downloads

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Institui o Estatuto dos Servidores do Município de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 006/2015

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Estatuto do Magistério Público e dos Profissionais da Educação Básica de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 005/2015

155 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público e dos Profissionais da Educação Básica de Caparaó – PCMEB - 1º/01/2015

 

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