Legislação (Categorias)

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Documentos

pdf Decreto Nº 1057-2017

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2016 (ACS, Médico e Enfermeiro) - 21/12/2017

pdf Decreto Nº 1056-2017

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Decreta aposentadoria de Mariza de Matos Grimalde - 21/12/2017

pdf Decreto Nº 1055-2017

127 downloads

Decreta aposentadoria de Júnia Lúcia de Castro Valério - 20/12/2017

pdf Decreto Nº 1054-2017

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Altera o art. 1º do Decreto nº. 1.053, de 06/12/2017 (Recesso Administrativo) - 19/12/2017

pdf Decreto Nº 1053-2017

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Decreta Recesso Administrativo - 06/12/2017

pdf Decreto Nº 1052-2017

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Altera o Decreto nº 1.040/2017 (Nova Data para vencimento do IPTU e das Taxas de Localização e Funcionamento) - 04/11/2017

pdf Decreto Nº 1050-2017

132 downloads

Decreta situação emergencial por queda de ponte - 22/11/2017

pdf Decreto Nº 1049-2017

130 downloads

Decreta ponto facultativo (Dia de Finados) - 1º/11/2017

pdf Decreto Nº 1048-2017

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Convoca a Conferência Municipal de Educação - 2017 - 1º/11/2017

pdf Decreto Nº 1047-2017

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Convoca candidatos aprovados em Concurso Público, para posse - 31/10/2017

pdf Decreto Nº 1046-2017

127 downloads

Altera o Decreto nº. 1.040/2017 (Data para vencimento do IPTU e das Taxas de Localização e Funcionamento) 30.10.2017

pdf Decreto Nº 1045-2017

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Decreta negativa de abastecimento como Situação Emergencial - 11/10/2017

pdf Decreto Nº 1044-2017

127 downloads

Decreta ponto facultativo (Dia das Crianças) - 10/10/2017

pdf Decreto Nº 1043-2017

133 downloads

Convoca candidatos aprovados em Concurso Público, para posse - 04/10/2017

pdf Decreto Nº 1042-2017

125 downloads

Decreta antecipação de feriado (Dia do Cavaleiro) - 20/09/2017

pdf Decreto Nº 1041-2017

125 downloads

Decreta ponto facultativo (Independência do Brasil) - 05.09.2017

pdf Decreto Nº 1040-2017

126 downloads

Estabelece data de vencimento para pagamento do IPTU e dos Alvarás de Funcionamento - 28/08/2017

pdf Decreto Nº 1039-2017

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Dá posse aos membros do Conselho Municipal de Saúde - 11/08/2017

pdf Decreto Nº 1038-2017

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Decreta luto oficial - 17/07/2017

pdf Decreto Nº 1037-2017

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Acrescenta inciso ao art 1º do Decreto Municipal nº 1.033/2017 - 10/07/2017

 

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