Altera o Decreto nº. 1.515, de 17 de fevereiro de 2023, para substituir membros do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS e nomear Secretária Executiva ao referido Conselho.

Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDI e altera o Decreto nº. 1.446, de 09 de junho de 2022, para nomear Secretária Executiva ao referido Conselho.

Concede Aposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição a servidora pública municipal.

Altera o Decreto Municipal nº. 1.597, de 04 de janeiro de 2024, para dispor sobre a prorrogação do prazo para pagamento da parcela única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Decreta luto oficial.

Homologa o Resultado Final do Processo de Contratação Simplificado nº. 001/2024.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 005 2024.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Eletrônico nº. 001/2024.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 006/2024.

Concede, a título precário, a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - táxi a concessionários que especifica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno rural que especifica, sem benfeitorias, situada no Córrego Boa Vista, neste Município, e destinado à construção de quadra poliesportiva.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 008/2024.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 007 2024.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº. 001/2024.

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº. 007, de 1º de janeiro de 2015, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e em tratamento âmbito da especializado, no administração direta.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Eletrônico nº. 001/2024.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2024.

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº. 003/2024.

Concede Aposentadoria Especial por Idade a servidora pública municipal.

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidor público municipal.