Legislação (Categorias)

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Pasta 2023

Documentos

pdf Decreto nº 1.554/2023

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Nomeia membros para compor a Comissão para Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos projetos culturais habilitados na Lei Paulo Gustavo, para ações de fomento emergencial ao setor cultural - 20/07/2023

pdf Decreto nº 1.553/2023

127 downloads

Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais - 12/07/2023

pdf Decreto nº 1.552/2023

138 downloads

Convoca candidata aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2022, para posse - 05/07/2023

pdf Decreto nº 1.551/2023

129 downloads

Define o ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo intermunicipal - 30/06/2023

pdf Decreto nº 1.550/2023

125 downloads

Convoca audiência pública para discussão e elaboração do Plano de Saneamento Básico - 30/06/2023

pdf Decreto nº 1.549/2023

122 downloads

Concede aposentadoria a Mirian Gonçalves Ferreira - 26/06/2023

pdf Decreto nº 1.548/2023

130 downloads

Concede aposentadoria a Dilcene Xavier Lopes - 26/06/2023

pdf Decreto nº 1.547/2023

136 downloads

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 012/2022 - 23/06/2023

pdf Decreto nº 1.546/2023

119 downloads

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social - 05/06/2023

pdf Decreto nº 1.545/2023

126 downloads

Retifica o Decreto Municipal nº 1.150/2019 (Aposentadoria de Maria da Glória Azevedo Ferreira) - 02/06/2023

pdf Decreto nº 1.544/2023

135 downloads

Convoca candidata aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2022, para posse - 16/05/2023

pdf Decreto nº 1.543/2023

127 downloads

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Público nº 001/2022 - 16/05/2023

pdf Decreto nº 1.542/2023

125 downloads

Concede aposentadoria a Sebastião Jorge Alves - 27/04/2023

pdf Decreto nº 1.541/2023

131 downloads

Concede aposentadoria a Maria da Penha Izidoro Araújo - 27/04/2023

pdf Decreto nº 1.540/2023

138 downloads

Concede aposentadoria a José Ronei Varienti Figueiredo - 27/04/2023

pdf Decreto nº 1.539/2023

133 downloads

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno urbano que especifica - 25/04/2023

pdf Decreto nº 1.538/2023

137 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº 003/2023 - 24/04/2023

pdf Decreto nº 1.537/2023

132 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº 002/2023 - 11/04/2023

pdf Decreto nº 1.533/2023

129 downloads

Concede aposentadoria a Rosalina de Oliveira Riz - 31/03/2023

pdf Decreto nº 1.532/2023

128 downloads

Concede aposentadoria a Marinete Fernandes Lopes - 31/03/2023

 

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