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pdf Decreto Nº 1428-2022

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Concede pensão por morte em favor de Carlos Roberto de Aguiar Moreira Vieira (2º Cargo) - 18/04/2022

pdf Decreto Nº 1427-2022

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Concede pensão por morte em favor de Carlos Roberto de Aguiar Moreira Vieira (1º Cargo) - 18/04/2022

pdf Decreto Nº 1422-2022

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Concede aposentadoria a Lucinei Lopes da Silva - 16/03/2022

pdf Decreto Nº 1421-2022

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Baixar (pdf, 292 KB)
Dispõe sobre o fim da adesão do Município ao Plano Minas Consciente, e revoga decretos que especifica - 16/03/2022

pdf Decreto Nº 1420-2022

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Baixar (pdf, 264 KB)
Nomeia membros ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) - 07/03/2022

pdf Decreto Nº 1419-2022

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Baixar (pdf, 196 KB)
Nomeia membros para compor o Comitê de Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya (Arboviroses) - 07/03/2022

pdf Decreto Nº 1418-2022

121 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Homologa o Resultado Final do PSS 006/2022 - 07/03/2022

pdf Decreto Nº 1409-2022

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022 - 18/02/2022

pdf Decreto Nº 1404-2022

122 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Decreta luto oficial (R. M. V. A.) - 05/02/2022

pdf Decreto Nº 1397-2022

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Revoga o Decreto nº 1.371/2021, que concedeu afastamento a Conselheira Tutelar gestante - 21/01/2022

pdf Decreto Nº 1396-2022

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Altera o Decreto nº 1.310/2021 (Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS) - 21/01/2022

pdf Decreto Nº 1395-2022

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Baixar (pdf, 208 KB)
Homologa o Resultado Final do PSS 011/2021 - 21/01/2022

pdf Decreto Nº 1394-2022

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Baixar (pdf, 241 KB)
Revoga o Decreto nº 1.370/2021, que trata do afastamento de agentes públicas gestantes durante a pandemia de COVID-19 - 18/01/2022

pdf Decreto Nº 1392-2022

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Fixa a tarifa do serviço de transporte universitário, de que trata a Lei Municipal nº. 1.409/2021 (Programa Transporte Universitário) - 18/01/2022

 

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