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pdf Decreto Nº 1263-2020

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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC - 30/07/2020

pdf Decreto Nº 1262-2020

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Altera o Decreto Municipal nº. 1.243/2020, para autorizar o funcionamento das atividades de organizações religiosas, e dá outras providências - 27/07/2020

pdf Decreto Nº 1261-2020

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Baixar (pdf, 687 KB)
Altera o Decreto Municipal nº. 1.243/2020, para adequar se à Lei Federal nº. 14.019/2020 e autorizar o funcionamento da Onda Branca do Plano Minas Consciente - 17/07/2020

pdf Decreto Nº 1260-2020

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Baixar (pdf, 225 KB)
Abre crédito adicional extraordinário para ação emergencial de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) - 14/07/2020

pdf Decreto Nº 1259-2020

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Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) - 07/07/2020

pdf Decreto Nº 1258-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)
Abre fonte de recurso (crédito adicional extraordinário para aquisição de ambulância) - 1º/07/2020

pdf Decreto Nº 1257-2020

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Abre crédito adicional extraordinário para reconstrução do Vestiário João Ananias Campos, no Estádio Juraci Araújo - 1º/07/2020

pdf Decreto Nº 1256-2020

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Homologa o Resultado Final do PSS 004/2020 - 1º/07/2020

pdf Decreto Nº 1255-2020

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Baixar (pdf, 231 KB)
Altera o Decreto Municipal nº. 1.243/2020, para estabelecer o horário de funcionamento das atividades econômicas da Onda Verde do Plano Minas Consciente, no Município de Caparaó- 25/06/2020

pdf Decreto Nº 1254-2020

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Baixar (pdf, 246 KB)
Declara estado de calamidade pública no Município de Caparaó, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) - 25/06/2020

pdf Decreto Nº 1253-2020

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Decreta Luto Oficial (Antônio Xavier Sobrinho) - 21/06/2020

pdf Decreto Nº 1252-2020

106 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)
Abre elemento de despesas de pessoal, com auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19, para aplicação em ações de assistência social - 10/06/2020

pdf Decreto Nº 1251-2020

104 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Abre elemento de despesas de pessoal, com auxílio financeiro no enfrentamento à COVID-19, para aplicação em ações de saúde - 10/06/2020

pdf Decreto Nº 1250-2020

109 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
Decreta ponto facultativo (Corpus Christi) - 10/06/2020

pdf Decreto Nº 1249-2020

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Baixar (pdf, 164 KB)
Estabelece jornada de trabalho especial (plantão 12x36 horas), em regime de escala, aos motoristas e técnicos de enfermagem - 08/06/2020

pdf Decreto Nº 1248-2020

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Baixar (pdf, 228 KB)
Abre crédito adicional extraordinário para ação emergencial de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) - 1º/06/2020

pdf Decreto Nº 1247-2020

105 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Decreta Luto Oficial (Maria Rodrigues da Silva) - 01/06/2020

pdf Decreto Nº 1246-2020

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Baixar (pdf, 440 KB)
Regulamenta a Lei Complementar nº. 007/2015, para dispor sobre o Ajustamento Disciplinar no âmbito do Poder Executivo - 1º/06/2020

pdf Decreto Nº 1245-2020

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Autoriza a contratação emergencial de Médico - 25/05/2020

pdf Decreto Nº 1244-2020

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Baixar (pdf, 334 KB)
Concede pensão por morte em favor de Maria Isabel Ferreira Pinto - 22/05/2020

 

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