Legislação (Categorias)

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Pasta 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 1157-2019

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Concede aposentadoria a Aroldo Cândido Ribeiro - 07/03/2019

pdf Decreto Nº 1156-2019

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Concede aposentadoria a Wellington Pereira Nunes - 07/03/2019

pdf Decreto Nº 1155-2019

108 downloads

Concede aposentadoria a Marco Antônio Araújo - 07/03/2019

pdf Decreto Nº 1154-2019

111 downloads

Retifica o Decreto 1.149/2019 (Aposentadoria de Daniel Alves Pereira) - 07/03/2019

pdf Decreto Nº 1153-2019

104 downloads

Desafeta terreno de concessão de uso do Município, e dá outras providências - 07/03/2019

pdf Decreto Nº 1152-2019

104 downloads

Decreta ponto facultativo (Aniversário da Cidade) - 28/02/2019

pdf Decreto Nº 1151-2019

117 downloads

Homologa o Resultado Definitivo do PSS 001/2019 - 05/02/2019

pdf Decreto Nº 1150-2019

111 downloads

Concede aposentadoria a Maria da Glória Azevedo Ferreira - 05/02/2019

pdf Decreto Nº 1149-2019

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Concede aposentadoria a Daniel Alves Pereira - 05/02/2019

pdf Decreto Nº 1148-2019

114 downloads

Revoga os Decretos 1.101/2018 e 1.147/2019, e dá outras providências - 31/01/2019

pdf Decreto Nº 1147-2019

114 downloads

Restabelece os efeitos do Decreto nº. 1.101/2018 e revoga o Decreto nº. 1.130/2018 - 29/01/2019

pdf Decreto Nº 1146-2019

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Delega competências para gestão à Secretaria de Administração - 24/01/2019

pdf Decreto Nº 1145-2019

115 downloads

Concede aposentadoria a Arlete Miranda Ferreira - 15/01/2019

 

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