Legislação (Categorias)

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Pasta 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 1218-2019

137 downloads

Concede pensão por morte em favor de Nilcilene S. Barreto e Emanuel S. Barreto - 17/12/2019

pdf Decreto Nº 1217-2019

133 downloads

Decreta Recesso Administrativo - 17/12/2019

pdf Decreto Nº 1216-2019

136 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - 16/12/2019

pdf Decreto Nº 1215-2019

132 downloads

Retifica o Decreto nº. 997/2016 (Aposentadoria de Carlos Roberto Barreto) - 05/12/2019

pdf Decreto Nº 1214-2019

139 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo da Área de Proteção Ambiental - COMAPA - 25/11/2019

pdf Decreto Nº 1213-2019

131 downloads

Concede pensão por morte em favor de Valmir F. Rodrigues e Gustavo N. Rodrigues - 21/11/2019

pdf Decreto Nº 1212-2019

132 downloads

Altera o Decreto nº. 1.211/2019, para suspender o apostilamento de Servidora - 21/11/2019

pdf Decreto Nº 1211-2019

131 downloads

Suspende o apostilamento de Servidores - 19/11/2019

pdf Decreto Nº 1210-2019

137 downloads

Estabelece o Protocolo de Enfermagem no Município de Caparaó - 19/11/2019

pdf Decreto Nº 1208-2019

128 downloads

Altera o Decreto nº. 1.198/2019 (Data para vencimento do IPTU e das Taxas de Localização e Funcionamento) - 11/11/2018

pdf Decreto Nº 1207-2019

124 downloads

Homologa o Resultado Final do PSS 014/2019 - 06/11/2019

pdf Decreto Nº 1206-2019

127 downloads

Homologa o Resultado Final do PSS 013/2019 - 06/11/2019

pdf Decreto Nº 1205-2019

127 downloads

Decreta Luto Oficial (Carlos Roberto Barreto) - 30/10/2019

pdf Decreto Nº 1204-2019

125 downloads

Decreta ponto facultativo (Dia do Servidor Público) - 24/10/2019

pdf Decreto Nº 1203-2019

135 downloads

Retifica o Decreto nº. 1.095/2018 (Aposentadoria de Sheila Gomes Nogueira Rodrigues) - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1202-2019

125 downloads

Retifica o Decreto nº. 1.072/2018 (Aposentadoria de Regina do Carmo Caon) - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1201-2019

126 downloads

Revoga o Decreto nº. 1.100/2018 - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1200-2019

127 downloads

Autoriza Enfermeiros a fazerem prescrição de medicamentos - 09/10/2019

pdf Decreto Nº 1199-2019

129 downloads

Homologa o Resultado Final do PSS 012/2019 - 19/09/2019

pdf Decreto Nº 1198-2019

128 downloads

Data para vencimento do IPTU e das Taxas de Localização e Funcionamento - 02/09/2019

 

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