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pdf Decreto Nº 1144-2018

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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) - 21/12/2018

pdf Decreto Nº 1143-2018

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Decreta ponto facultativo (Veneração a Santa Luzia) - 07/12/2018

pdf Decreto Nº 1142-2018

176 downloads

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Decreta Recesso Administrativo - 07/12/2018

pdf Decreto Nº 1141-2018

174 downloads

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Decreta situação de emergência (combustíveis) - 05/12/2018

pdf Decreto Nº 1140-2018

183 downloads

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Concede aposentadoria a Délia Miranda Alarcão - 30/11/2018

pdf Decreto Nº 1139-2018

180 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a Dúlcio Mar Vieira - 30/11/2018

pdf Decreto Nº 1138-2018

177 downloads

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Estabelece Zonas Especiais de Interesse Social (Ruas João Anízio e Oliveira Zuza) - 14/11/2018

pdf Decreto Nº 1137-2018

182 downloads

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Estabelece Zona Especial de Interesse Social (Rua Simonil Fernandes) - 14/11/2018

pdf Decreto Nº 1136-2018

189 downloads

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Estabelece Zonas Especiais de Interesse Social (Ruas Projetadas A, B, C, D e F) - 14/11/2018

pdf Decreto Nº 1135-2018

176 downloads

Baixar (pdf, 131 KB)
Estabelece Zona Especial de Interesse Social (Rua Napoleão Monteiro de Barros) - 14/11/2018

pdf Decreto Nº 1134-2018

177 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
Decreta ponto facultativo (Proclamação da República) - 14/11/2018

pdf Decreto Nº 1133-2018

178 downloads

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Decreta Luto Oficial (Rita Xavier Miranda) - 09/11/2018

pdf Decreto Nº 1132-2018

185 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Delega competências para gestão de recursos à Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes - 05/11/2018

pdf Decreto Nº 1131-2018

183 downloads

Baixar (pdf, 238 KB)
Altera o Decreto Municipal nº. 1.127/2018 (Data para vencimento do IPTU e das Taxas de Localização e Funcionamento - Alvarás) - 29/10/2018

pdf Decreto Nº 1130-2018

178 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº. 1.101/2018 (Suspensão do pagamento de gratificação denominada Apostilamento) - 26/10/2018

pdf Decreto Nº 1129-2018

180 downloads

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Fixa tarifas para Transporte Individual de Passageiros (Táxi) - 15/10/2018

pdf Decreto Nº 1128-2018

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Decreta ponto facultativo (Dia do Cavaleiro) - 21/09/2018

pdf Decreto Nº 1127-2018

182 downloads

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Estabelece prazo para pagamento de IPTU e Licenças de Alvará - 19/09/2018

pdf Decreto Nº 1126-2018

182 downloads

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Decreta Luto Oficial (Dilmar Xavier Lopes) - 21/08/2018

pdf Decreto Nº 1125-2018

178 downloads

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Decreta paralisação de serviços - 20/08/2018

 

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