Legislação

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pdf Emenda à Lei Orgância Nº 008-2022

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 103 downloads

Altera a Lei Orgânica do Município, para modificar disposições pertinentes à estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e ao regime jurídico estatutário dos servidores públicos

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 006-2021

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 91 downloads

Altera a Lei Orgânica do Município de Caparaó, para dispor sobre regime diferenciado de recrutamento de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 007-2021

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 91 downloads

Acrescenta o art. 146-A à Lei Orgânica do Município de Caparaó (Orçamento Impositivo)

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 005-2020

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 86 downloads

Altera a Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre as publicações oficiais na internet para fins de imprensa oficial do Município

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 004-2019

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 91 downloads

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, para adequar a Administração Pública ao princípio da eficiência

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 003-2017

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 88 downloads

Democratização da Gestão Escolar no Município de Caparaó

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 002-2015

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 94 downloads

Altera o art. 111 da Lei Orgânica

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 001-2006

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 128 downloads

Reforma da Lei Orgânica

 

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