Envios recentes

Altera a Lei Orgânica do Município, para modificar disposições pertinentes à estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e ao regime jurídico estatutário dos servidores públicos

Altera a Lei Orgânica do Município de Caparaó, para dispor sobre regime diferenciado de recrutamento de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social

Acrescenta o art. 146-A à Lei Orgânica do Município de Caparaó (Orçamento Impositivo)

Altera a Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre as publicações oficiais na internet para fins de imprensa oficial do Município

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, para adequar a Administração Pública ao princípio da eficiência

Democratização da Gestão Escolar no Município de Caparaó

Altera o art. 111 da Lei Orgânica

Reforma da Lei Orgânica