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pdf Lei Ordinária Nº 1143-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 236 downloads

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Regulamenta sistema de registro de preços

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 233 downloads

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Assinatura de convênio APLEC

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 233 downloads

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Concede estabilidade a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 243 downloads

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Lei FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 236 downloads

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Autoriza Assinatura de convênio Casa de Caridade Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 237 downloads

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Desafeta propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 232 downloads

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Declara utilidade pública Associação do Grupo Melhor Idade

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 243 downloads

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Lei LDO

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 241 downloads

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Lei IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1152-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 262 downloads

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Aumenta percentual de Suplementação

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 241 downloads

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Lei para o orçamento do município de Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2008

Publicado em 31 Dezembro 2008 Em 2008 262 downloads

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Lei FUNDEB

pdf Resolução nº 011/2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caparaó

Publicado em 24 Setembro 2008 Em Regimentos Internos 104 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1137-2007

Publicado em 31 Dezembro 2007 Em 2007 258 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1133-2007

Publicado em 31 Dezembro 2007 Em 2007 254 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1130-2007

Publicado em 31 Dezembro 2007 Em 2007 244 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1131-2007

Publicado em 31 Dezembro 2007 Em 2007 254 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1132-2007

Publicado em 31 Dezembro 2007 Em 2007 257 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1128-2007

Publicado em 31 Dezembro 2007 Em 2007 250 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1129-2007

Publicado em 31 Dezembro 2007 Em 2007 253 downloads

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Acesso à Informação

Legislação