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pdf Lei Complementar nº 043/2021

Em 2021 100 downloads

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Dispõe sobre a revisão anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal - 18/03/2021

pdf Lei Complementar nº 040/2021

Em 2021 105 downloads

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Institui o Conselho Municipal do FUNDEB - CACS-FUNDEB - 18/03/2021

pdf Decreto nº 1.309/2021

Em 2021 93 downloads

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Nomeia, interinamente, a Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Esperança da Paz - 1º/02/2021

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 005-2020

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 90 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
Altera a Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre as publicações oficiais na internet para fins de imprensa oficial do Município

pdf Lei Complementar Nº 035-2020

Em 2020 90 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Altera a redação da Seção VI - Dos Animais, do Código de Posturas do Município de Caparaó -11/03/2020

pdf Lei Complementar Nº 036-2020

Em 2020 86 downloads

Baixar (pdf, 283 KB)
Altera a Lei Municipal nº. 1.169, de 2009, para adequar-se ao disposto na Emenda Constitucional nº. 103, de 2019 - 28/07/2020

pdf Lei Complementar Nº 037-2020

Em 2020 86 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Altera a redação da Seção VI - Dos Animais, do Código de Posturas - 10/08/2020

pdf Lei Complementar Nº 038-2020

Em 2020 84 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Altera a Lei Complementar Municipal nº. 019, de 2015, para adequar-se ao disposto na Resolução Normativa nº 888/2020, da ANEEL - 02/10/2020

pdf Lei Complementar Nº 039-2020

Em 2020 106 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Dispõe sobre a prevenção e a punição ao assédio moral na Administração Pública Municipal - 07/10/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2020

Em 2020 85 downloads

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Regulamenta o serviço de Transporte Escolar (SeTE) do Município de Caparaó - 05/06/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2020

Em 2020 94 downloads

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Regulamenta o serviço de mototáxi no Município de Caparaó, e dá outras providências - 05/06/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2020

Em 2020 84 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Caparaó, para fins de moradia por famílias de baixa renda - 02/09/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1385-2020

Em 2020 84 downloads

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Autoriza o Município de Caparaó abrir crédito especial e adquirir bem imóvel, e dá outras providências - 03/09/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2020

Em 2020 85 downloads

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Altera a Lei Municipal nº. 1.380/2019 (LOA 2020), para aumentar o percentual de créditos suplementares em 5% - 07/10/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1387-2020

Em 2020 84 downloads

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Autoriza o parcelamento de débitos relativos ao adicional por progressão horizontal (triênio) - 07/10/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1389-2020

Em 2020 85 downloads

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Altera a Lei Municipal nº. 1.233/2011, para aumentar o percentual obrigatório de aquisições para a agricultura familiar, no âmbito do PNAE - 14/10/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1390-2020

Em 2020 84 downloads

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Autoriza a assinatura de convênios com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - 14/10/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1391-2020

Em 2020 93 downloads

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Denomina logradouro público (Parque de Eventos Prefeito Antônio Xavier da Costa) - 12/11/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1392-2020

Em 2020 87 downloads

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Denomina logradouro público (Praça Gustavo Lúcio Maffort) - 12/11/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1393-2020

Em 2020 88 downloads

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Denomina logradouro público (Rua Luíza da Silva Nogueira) - 12/11/2020

 

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