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pdf Decreto Nº 697-2008

Em 2008 118 downloads

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Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.143/2008, que trata das contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública municipal - 05/03/2008

pdf Lei Ordinária nº 1.141/2008

Em 2008 121 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências - 07/01/2008

pdf Lei Ordinária Nº 1142-2008

Em 2008 116 downloads

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Altera o artigo 4º e o parágrafo 1º da Lei 1103-2001

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2008

Em 2008 115 downloads

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Regulamenta sistema de registro de preços

pdf Lei Ordinária Nº 1144-2008

Em 2008 113 downloads

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Assinatura de convênio APLEC

pdf Lei Ordinária Nº 1145-2008

Em 2008 114 downloads

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Concede estabilidade a servidores

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2008

Em 2008 116 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Lei FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2008

Em 2008 120 downloads

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Autoriza Assinatura de convênio Casa de Caridade Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2008

Em 2008 120 downloads

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Desafeta propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 1149-2008

Em 2008 114 downloads

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Declara utilidade pública Associação do Grupo Melhor Idade

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2008

Em 2008 121 downloads

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Lei LDO

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2008

Em 2008 120 downloads

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Lei IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1152-2008

Em 2008 130 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Aumenta percentual de Suplementação

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2008

Em 2008 123 downloads

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Lei para o orçamento do município de Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2008

Em 2008 128 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Lei FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 1137-2007

Em 2007 132 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1133-2007

Em 2007 128 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1130-2007

Em 2007 123 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1131-2007

Em 2007 127 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1132-2007

Em 2007 126 downloads

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