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pdf Portaria Nº 087-2018

Em 2018 105 downloads

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Exonera Francisco Fernando Pedrosa de Souza - 06/12/2018

pdf Lei Ordinária nº 1.356/2018

Em 2018 160 downloads

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Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração municipal, estabelece normas sobre a simplificação do atendimento prestado, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) - 28/06/2018

pdf Lei Ordinária nº 1.354/2018

Em 2018 106 downloads

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Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Caparaó - 13/03/2018

pdf Decreto Nº 1014-2017

Em 2017 84 downloads

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Nomeia o Diretor-Presidente do PREVICAP - 02/01/2017

pdf Decreto Nº 1015-2017

Em 2017 78 downloads

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Nomeia Diretor Administrativo e Financeiro do PREVICAP - 02/01/2017

pdf Decreto Nº 1016-2017

Em 2017 84 downloads

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Delega competência para ordenação de despesas, e dá outras providências - 11/01/2017

pdf Decreto Nº 1017-2017

Em 2017 77 downloads

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Nomeia membros ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

pdf Decreto Nº 1018-2017

Em 2017 79 downloads

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Decreta Situação de Urgência

pdf Decreto Nº 1019-2017

Em 2017 85 downloads

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Estabelece horários para a realização de certames licitatórios e dá outras providências

pdf Decreto Nº 1020-2017

Em 2017 80 downloads

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Decreta pontos facultativos (Carnaval) 21/02/2017

pdf Decreto Nº 1023-2017

Em 2017 82 downloads

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Decreta ponto facultativo (Sexta feira da Paixão) 12 04 2017

pdf Decreto Nº 1024-2017

Em 2017 82 downloads

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Institui a Comissão Coordenadora para adequação do PCCV MAgistério 04/05/2017

pdf Decreto Nº 1025-2017

Em 2017 82 downloads

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Nomeia membros à Comissão Coordenadora para adequação do PCCV MAgistério 04/05/2017

pdf Decreto Nº 1026-2017

Em 2017 83 downloads

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Nomeia membros ao CAE - Conselho de Alimentação Escolar 08/05/2017

pdf Decreto Nº 1027-2017

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Nomeia membros ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

pdf Decreto Nº 1028-2017

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 001-2017.

pdf Decreto Nº 1029-2017

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Decreta pontos facultativos (Santo Antonio e Corpus Christi) 06/06/2017

pdf Decreto Nº 1030-2017

Em 2017 82 downloads

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Fixa valores para Transporte Individual de Passageiros (Táxi), no Município 15/05/2017

pdf Decreto Nº 1031-2017

Em 2017 84 downloads

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Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado Nº 003/2017

pdf Decreto Nº 1033-2017

Em 2017 81 downloads

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Nomeia membros ao Conselho do FUNDEB 22/06/2017

 

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