Legislação

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pdf Decreto Nº 1014-2017

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Nomeia o Diretor-Presidente do PREVICAP - 02/01/2017

pdf Decreto Nº 1015-2017

Em 2017 73 downloads

Nomeia Diretor Administrativo e Financeiro do PREVICAP - 02/01/2017

pdf Decreto Nº 1016-2017

Em 2017 79 downloads

Delega competência para ordenação de despesas, e dá outras providências - 11/01/2017

pdf Decreto Nº 1017-2017

Em 2017 72 downloads

Nomeia membros ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

pdf Decreto Nº 1018-2017

Em 2017 74 downloads

Decreta Situação de Urgência

pdf Decreto Nº 1019-2017

Em 2017 80 downloads

Estabelece horários para a realização de certames licitatórios e dá outras providências

pdf Decreto Nº 1020-2017

Em 2017 75 downloads

Decreta pontos facultativos (Carnaval) 21/02/2017

pdf Decreto Nº 1023-2017

Em 2017 77 downloads

Decreta ponto facultativo (Sexta feira da Paixão) 12 04 2017

pdf Decreto Nº 1024-2017

Em 2017 77 downloads

Institui a Comissão Coordenadora para adequação do PCCV MAgistério 04/05/2017

pdf Decreto Nº 1025-2017

Em 2017 77 downloads

Nomeia membros à Comissão Coordenadora para adequação do PCCV MAgistério 04/05/2017

pdf Decreto Nº 1026-2017

Em 2017 78 downloads

Nomeia membros ao CAE - Conselho de Alimentação Escolar 08/05/2017

pdf Decreto Nº 1027-2017

Em 2017 76 downloads

Nomeia membros ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

pdf Decreto Nº 1028-2017

Em 2017 82 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 001-2017.

pdf Decreto Nº 1029-2017

Em 2017 79 downloads

Decreta pontos facultativos (Santo Antonio e Corpus Christi) 06/06/2017

pdf Decreto Nº 1030-2017

Em 2017 77 downloads

Fixa valores para Transporte Individual de Passageiros (Táxi), no Município 15/05/2017

pdf Decreto Nº 1031-2017

Em 2017 79 downloads

Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado Nº 003/2017

pdf Decreto Nº 1033-2017

Em 2017 76 downloads

Nomeia membros ao Conselho do FUNDEB 22/06/2017

pdf Decreto Nº 1034-2017

Em 2017 78 downloads

Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde 28/06/2017

pdf Decreto Nº 1035-2017

Em 2017 77 downloads

Institui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Caparaó 05 de julho de 2017

pdf Decreto Nº 1036-2017

Em 2017 75 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 - 07/07/2017

 

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