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Plano Decenal Municipal de Educação

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Dispõe sobre divulgação de medicamentos SUS 13.08.14

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pdf Lei Ordinária Nº 1319-2015

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pdf Lei Ordinária Nº 1320-2015

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Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação - 10/09/2015

pdf Lei Ordinária Nº 1321-2015

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pdf Lei Ordinária Nº 1322-2015

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pdf Lei Ordinária Nº 1324-2015

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Lei Orçamento 07.12.15

pdf Lei Ordinária Nº 1311A-2015

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pdf Lei Ordinária nº 1.323/2015

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Define o perímetro urbano da Comunidade Capim Roxo como Área Urbana Isolada (AUI) no Município de Caparaó – MG, e dá outras providências - 23/11/2015

pdf Lei Ordinária nº 1.315/2015

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Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da Cidade de Caparaó - MG - 13/08/2015

pdf Lei Ordinária nº 1.311/2015

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI, e dá outras providências - 04/03/2015

 

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