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pdf Decreto Nº 1392-2022

Em 2022 91 downloads

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Fixa a tarifa do serviço de transporte universitário, de que trata a Lei Municipal nº. 1.409/2021 (Programa Transporte Universitário) - 18/01/2022

pdf Decreto Nº 1394-2022

Em 2022 93 downloads

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Revoga o Decreto nº 1.370/2021, que trata do afastamento de agentes públicas gestantes durante a pandemia de COVID-19 - 18/01/2022

pdf Decreto Nº 1395-2022

Em 2022 85 downloads

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Homologa o Resultado Final do PSS 011/2021 - 21/01/2022

pdf Decreto Nº 1396-2022

Em 2022 90 downloads

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Altera o Decreto nº 1.310/2021 (Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS) - 21/01/2022

pdf Decreto Nº 1397-2022

Em 2022 85 downloads

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Revoga o Decreto nº 1.371/2021, que concedeu afastamento a Conselheira Tutelar gestante - 21/01/2022

pdf Decreto Nº 1404-2022

Em 2022 89 downloads

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Decreta luto oficial (R. M. V. A.) - 05/02/2022

pdf Decreto Nº 1409-2022

Em 2022 88 downloads

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022 - 18/02/2022

pdf Decreto Nº 1418-2022

Em 2022 87 downloads

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Homologa o Resultado Final do PSS 006/2022 - 07/03/2022

pdf Decreto Nº 1419-2022

Em 2022 86 downloads

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Nomeia membros para compor o Comitê de Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya (Arboviroses) - 07/03/2022

pdf Decreto Nº 1420-2022

Em 2022 90 downloads

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Nomeia membros ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) - 07/03/2022

pdf Decreto Nº 1421-2022

Em 2022 88 downloads

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Dispõe sobre o fim da adesão do Município ao Plano Minas Consciente, e revoga decretos que especifica - 16/03/2022

pdf Decreto Nº 1422-2022

Em 2022 87 downloads

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Concede aposentadoria a Lucinei Lopes da Silva - 16/03/2022

pdf Decreto Nº 1427-2022

Em 2022 91 downloads

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Concede pensão por morte em favor de Carlos Roberto de Aguiar Moreira Vieira (1º Cargo) - 18/04/2022

pdf Decreto Nº 1428-2022

Em 2022 87 downloads

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Concede pensão por morte em favor de Carlos Roberto de Aguiar Moreira Vieira (2º Cargo) - 18/04/2022

pdf Decreto Nº 1430-2022

Em 2022 88 downloads

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno rural que especifica - 28/04/2022

pdf Decreto Nº 1431-2022

Em 2022 99 downloads

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno urbano que especifica - 28/04/2022

pdf Decreto Nº 1432-2022

Em 2022 88 downloads

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Concede aposentadoria a Vasni Anete Lopes Pereira Miranda - 29/04/2022

pdf Decreto Nº 1433-2022

Em 2022 89 downloads

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Concede aposentadoria a Cátia Regina Souza Barreto Mendes - 29/04/2022

pdf Decreto Nº 1434-2022

Em 2022 87 downloads

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Concede aposentadoria a David Dellabianca Bissoli - 29/04/2022

pdf Decreto Nº 1435-2022

Em 2022 94 downloads

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Homologa o Resultado Final do PSP 001/2022 - 16/05/2022

 

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