Legislação

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pdf Portaria nº 188/2023

Em 2023 56 downloads

Prorroga prazos para conclusão da Sindicância Investigativa nº 004/2023 - 07/12/2023

pdf Decreto nº 1.593/2023

Em 2023 109 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 015/2023 - 06/12/2023

pdf Decreto nº 1.592/2023

Em 2023 262 downloads

Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo em 2024 - 1º/12/2023

pdf Decreto nº 1.591/2023

Em 2023 142 downloads

Decreta recesso, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências - 30/11/2023

pdf Decreto nº 1.590/2023

Em 2023 109 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2023 - 23/11/2023

pdf Decreto nº 1.589/2023

Em 2023 119 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - 21/11/2023

pdf Portaria Nº 187/2023

Em 2023 118 downloads

Instaura Sindicância Disciplinar - 20/11/2023

pdf Portaria Nº 186/2023

Em 2023 112 downloads

Nomeia membros à Comissão Permanente Disciplinar - 20/11/2023

pdf Portaria nº 185/2023

Em 2023 114 downloads

Concede férias-prêmio a Jaqueline Pena Garcia - 16/11/2023

pdf Portaria nº 184/2023

Em 2023 118 downloads

Nomeia membros à Comissão de Correção do I Concurso Anual de Redação - CONAR - 14/11/2023

pdf Portaria nº 183/2023

Em 2023 115 downloads

Nomeia Secretária Municipal de Saúde interina - 10/11/2023

pdf Decreto nº 1.588/2023

Em 2023 141 downloads

Concede pensão por morte em favor de Octacílio Bento - 08/11/2023

pdf Portaria nº 182/2023

Em 2023 126 downloads

Instaura Sindicância Investigativa - 06/11/2023

pdf Decreto nº 1.587/2023

Em 2023 142 downloads

Decreta luto oficial (Ex-Prefeito Dalmo de Souza Miranda) - 04/11/2023

pdf Decreto nº 1.586/2023

Em 2023 163 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 013/2023 - 04/11/2023

pdf Portaria nº 181/2023

Em 2023 125 downloads

Nomeia Coordenador de Serviços - 03/11/2023

pdf Portaria nº 180/2023

Em 2023 128 downloads

Reintegra ex-servidora gestante - 1º/11/2023

pdf Portaria nº 179/2023

Em 2023 119 downloads

Concede licença para tratar de interesses particulares a Edson Wander Araújo - 1º/11/2023

pdf Lei Complementar nº 067/2023

Em 2023 118 downloads

Autoriza o rateio de recursos oriundos do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem, de que trata a Lei Federal nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022 - 13/11/2023

pdf Portaria nº 178/2023

Em 2023 123 downloads

Nomeia membros à Comissão Organizadora do I Concurso Anual de Redação - CONAR de Caparaó - 24/03/2023

 

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