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Define o perímetro urbano da Comunidade Capim Roxo como Área Urbana Isolada (AUI) no Município de Caparaó – MG, e dá outras providências - 23/11/2015

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Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da Cidade de Caparaó - MG - 13/08/2015

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI, e dá outras providências - 04/03/2015

pdf Lei Complementar nº 005/2015

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PCCV Magistério atualizada com anexos

pdf Lei Complementar nº 007/2015

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Institui o Estatuto dos Servidores do Município de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 008/2015

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Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar Nº 009/2015

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar Nº 004-2014

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Lei Assinatura de convênio APAE 31.03.14

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pdf Lei Ordinária Nº 1299-2014

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Institui o Serviço Municipal de Vigilância em Saúde - 03/06/2014

 

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