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pdf Decreto Nº 1202-2019

Em 2019 96 downloads

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Retifica o Decreto nº. 1.072/2018 (Aposentadoria de Regina do Carmo Caon) - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1203-2019

Em 2019 105 downloads

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Retifica o Decreto nº. 1.095/2018 (Aposentadoria de Sheila Gomes Nogueira Rodrigues) - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1204-2019

Em 2019 96 downloads

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Decreta ponto facultativo (Dia do Servidor Público) - 24/10/2019

pdf Decreto Nº 1205-2019

Em 2019 100 downloads

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Decreta Luto Oficial (Carlos Roberto Barreto) - 30/10/2019

pdf Decreto Nº 1206-2019

Em 2019 99 downloads

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Homologa o Resultado Final do PSS 013/2019 - 06/11/2019

pdf Decreto Nº 1207-2019

Em 2019 96 downloads

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Homologa o Resultado Final do PSS 014/2019 - 06/11/2019

pdf Decreto Nº 1208-2019

Em 2019 98 downloads

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Altera o Decreto nº. 1.198/2019 (Data para vencimento do IPTU e das Taxas de Localização e Funcionamento) - 11/11/2018

pdf Decreto Nº 1210-2019

Em 2019 107 downloads

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Estabelece o Protocolo de Enfermagem no Município de Caparaó - 19/11/2019

pdf Decreto Nº 1211-2019

Em 2019 102 downloads

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Suspende o apostilamento de Servidores - 19/11/2019

pdf Decreto Nº 1212-2019

Em 2019 101 downloads

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Altera o Decreto nº. 1.211/2019, para suspender o apostilamento de Servidora - 21/11/2019

pdf Decreto Nº 1213-2019

Em 2019 102 downloads

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Concede pensão por morte em favor de Valmir F. Rodrigues e Gustavo N. Rodrigues - 21/11/2019

pdf Decreto Nº 1214-2019

Em 2019 109 downloads

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Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo da Área de Proteção Ambiental - COMAPA - 25/11/2019

pdf Decreto Nº 1215-2019

Em 2019 104 downloads

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Retifica o Decreto nº. 997/2016 (Aposentadoria de Carlos Roberto Barreto) - 05/12/2019

pdf Decreto Nº 1216-2019

Em 2019 101 downloads

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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - 16/12/2019

pdf Decreto Nº 1217-2019

Em 2019 105 downloads

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Decreta Recesso Administrativo - 17/12/2019

pdf Decreto Nº 1218-2019

Em 2019 105 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
Concede pensão por morte em favor de Nilcilene S. Barreto e Emanuel S. Barreto - 17/12/2019

pdf Emenda à Lei Orgância Nº 004-2019

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 96 downloads

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Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, para adequar a Administração Pública ao princípio da eficiência

pdf Lei Complementar Nº 033-2019

Em 2019 97 downloads

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Cria o Cargo de Agente de Combate às Endemias e altera disposições do cargo de Agente Comunitário de Saúde - 17/01/2019

pdf Lei Complementar Nº 034-2019

Em 2019 92 downloads

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Cria o Cargo de Fonoaudiólogo - 05/11/2019

pdf Mensagem de Veto Nº 002-2020 - PLC 002-2019

Em Mensagens de Veto 111 downloads

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