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Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 – LOA 2025, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro - 30/12/2024.

• Situação:  Em vigor 
• Autoria: Poder Executivo
• Legislação relacionada:  Lei Ordinária nº. 1.419, de 29 de dezembro de 2021 (PPA 2022 a 2025); Lei Ordinária nº. 1.508, de 2 de julho de 2024 (LDO 2025); 

Concede férias regulamentares à servidora pública municipal Érica Brevilato de Souza Tavares - 13/12/2024.

Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta - 13/12/2024

Concede férias regulamentares à servidora pública municipal Joselene Pinto Miranda Dornelas - 13/12/2024.

Exonera o Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes - 12.12.2024

Estabelece o Calendário Fiscal do Município de Caparaó para o Exercício de 2025 e atualiza o valor monetário da Unidade Fiscal Municipal – UFM - 12/12/2024.

Decreta recesso no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências - 10.12.2024

Denomina logradouro público (Rua Antônio Donádio Filho) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Praça Sebastião do Hermílio) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Aroldo Werner) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Erdi Martins Gomes) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Hudson Afonso Ferreira) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua João Lopes Filho) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Manuelita Ricardina de Lima) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Melquíades Gomes Faria) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Olívio José da Costa) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Denomina logradouro público (Rua Valtair Silvestre da Cruz) - 10/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Legislativo

Altera o Decreto nº. 1.627, de 8 de abril de 2024, para retificar erro material no ato que concedeu o benefício de aposentadoria a servidora pública municipal.

Altera a Lei nº. 1.511, de 6 de setembro de 2024, para adequar-se ao Termo de Parcelamento e Reparcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários nº 00197/2024-CADPREV - 09/12/2024

• Situação: Em vigor
• Autoria: Poder Executivo / PREVICAP
• Legislação relacionada:  Lei Ordinária nº. 1.511, de 6 de setembro de 2024

Altera o Decreto nº. 1.516, de 23 de fevereiro de 2023, para dispor sobre a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, via sistema de registro de preços - 04/12/2024.