Envios recentes

Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos e altera as Leis Complementares 001, de 27 de dezembro de 1997, e 030, de 09 de abril de 2018 - 23/12/2021

Instituiu a Política Municipal de Participação Social - PMPS - 23/12/2021

Regulamenta a contratação de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social pelo Município de Caparaó, e dá outras providências - 20/12/2021

Altera a Lei Complementar nº. 046/2021, para garantir que a autorização para concessão de uso de bem público especificado possa de se dar a título oneroso ou gratuito - 20/12/2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 045/2015, para adequar a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE à Resolução nº 006/2020 do FNDE - 27/08/2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº 006/2015, para garantir tratamento isonômico aos profissionais da educação escolar básica - 18/08/2021

Cria o Centro Cultural do Município de Caparaó - 18/08/2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.356/2018 (Código de Defesa do Usuário), para instituir a Rede Municipal de Ouvidorias, dispor sobre os Conselhos de Usuários e homologar o Código de Ética do Ouvidor - 05/08/2021

Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de bem público municipal - 29/07/2021

Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - 11/06/2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 007, de 2015, para adequar a licença para tratar de interesses particulares (LIP) ao ordenamento jurídico nacional - 03/05/2021

Altera o Decreto nº 1.309/2021 (Gratificação à Diretora do CMEI Esperança da Paz) - 20/04/2021

Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos - 18/03/2021

Institui o Conselho Municipal de Educação - CME - 18/03/2021