Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto nº 1.616/2024

Em 2024 24 downloads

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023.

pdf Decreto nº 1.613/2024

Em 2024 24 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2024.

pdf Decreto nº 1.611/2024

Em 2024 24 downloads

Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora pública municipal.

pdf Decreto nº 1.612/2024

Em 2024 23 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto nº 1.674/2024

Em 2024 29 downloads

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor público municipal Maciel Amâncio.

pdf Decreto nº 1.672/2024

Em 2024 30 downloads

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora pública municipal Elizabete Gomes da Silva.

pdf Decreto nº 1.671/2024

Em 2024 29 downloads

Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora pública municipal Maria José Mateus.

pdf Decreto nº 1.666/2024

Em 2024 28 downloads

Concede Aposentadoria Compulsória por Idade ao servidor público municipal José Moreira.

pdf Decreto nº 1.664/2024

Em 2024 28 downloads

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora pública municipal Nilcilene Sampaio Barreto.

pdf Decreto nº 1.636/2024

Em 2024 20 downloads

Concede, a título precário, a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - táxi a concessionários que especifica.

pdf Decreto nº 1.635/2024

Em 2024 22 downloads

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno rural que especifica, sem benfeitorias, situada no Córrego Boa Vista, neste Município, e destinado à construção de quadra poliesportiva.

pdf Decreto nº 1.634/2024

Em 2024 19 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 008/2024.

pdf Decreto nº 1.633/2024

Em 2024 20 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 007 2024.

pdf Decreto nº 1.632/2024

Em 2024 21 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº. 001/2024.

pdf Decreto nº 1.631/2024

Em 2024 19 downloads

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº. 007, de 1º de janeiro de 2015, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e em tratamento âmbito da especializado, no administração direta.

pdf Decreto nº 1.630/2024

Em 2024 18 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Eletrônico nº. 001/2024.

pdf Decreto nº 1.629/2024

Em 2024 19 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2024.

pdf Decreto nº 1.628/2024

Em 2024 21 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº. 003/2024.

pdf Decreto nº 1.626/2024

Em 2024 19 downloads

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidor público municipal.

pdf Decreto nº 1.627/2024

Em 2024 20 downloads

Concede Aposentadoria Especial por Idade a servidora pública municipal.

 

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