Legislação

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pdf Decreto nº 1.655/2024

Em 2024 22 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 009/2024.

pdf Decreto nº 1.654/2024

Em 2024 24 downloads

Extingue o mandato de membro do Conselho Municipal de Saúde, para fins de desincompatibilização eleitoral.

pdf Decreto nº 1.653/2024

Em 2024 23 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo de Contratação Simplificado Complementar nº. 001/2024.

pdf Decreto nº 1.652/2024

Em 2024 23 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo de Contratação Simplificado nº. 002/2024.

pdf Decreto nº 1.651/2024

Em 2024 24 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Eletrônico nº. 005/2024.

pdf Decreto nº 1.650/2024

Em 2024 23 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº. 008/2024.

pdf Decreto nº 1.649/2024

Em 2024 23 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Complementar nº. 007/2024.

pdf Decreto nº 1.648/2024

Em 2024 22 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Eletrônico nº. 003/2024.

pdf Decreto nº 1.646/2024

Em 2024 26 downloads

Exonera a Diretora da Escola Municipal Eugênio Morais, convoca candidato suplente no Processo de Escolha nº. 001/2022, e dá outras providências.

pdf Decreto nº 1.647/2024

Em 2024 23 downloads

Extingue o mandato de membro de conselhos de políticas públicas que especifica, para fins de desincompatibilização eleitoral.

pdf Decreto nº 1.645/2024

Em 2024 22 downloads

Altera o Decreto nº. 1.515, de 17 de fevereiro de 2023, para substituir membros do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS e nomear Secretária Executiva ao referido Conselho.

pdf Decreto nº 1.643/2024

Em 2024 23 downloads

Concede Aposentadoria Especial por Idade e Tempo de Contribuição a servidora pública municipal.

pdf Decreto nº 1.644/2024

Em 2024 33 downloads

Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDI e altera o Decreto nº. 1.446, de 09 de junho de 2022, para nomear Secretária Executiva ao referido Conselho.

pdf Decreto nº 1.642/2024

Em 2024 26 downloads

Altera o Decreto Municipal nº. 1.597, de 04 de janeiro de 2024, para dispor sobre a prorrogação do prazo para pagamento da parcela única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

pdf Decreto nº 1.641/2024

Em 2024 25 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto nº 1.639/2024

Em 2024 22 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 005 2024.

pdf Decreto nº 1.640/2024

Em 2024 21 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo de Contratação Simplificado nº. 001/2024.

pdf Decreto nº 1.638/2024

Em 2024 21 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Eletrônico nº. 001/2024.

pdf Decreto nº 1.637/2024

Em 2024 22 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 006/2024.

pdf Decreto nº 1.615/2024

Em 2024 24 downloads

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

 

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