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pdf Lei Ordinária Nº 1491/2024

Publicado em 23 Outubro 2024 Em 2024 27 downloads

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Institui, no Município de Caparaó, a Política Municipal das Pessoas Surdas — Lei Adriana Barbosa.

pdf Lei Ordinária Nº 1490/2024

Publicado em 23 Outubro 2024 Em 2024 23 downloads

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Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos servidores designados para atuar no ciclo de contratações a que alude a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 1489/2024

Publicado em 23 Outubro 2024 Em 2024 23 downloads

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Dispõe sobre a cessão de servidores do Poder Executivo para atuarem nos processos licitatórios e de seleção pública da Câmara Municipal de Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 1488/2024

Publicado em 23 Outubro 2024 Em 2024 24 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal.

Acesso à Informação

Legislação

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