Envios recentes

Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 – LOA 2024, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro - 27/12/2023

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI - 20/12/2023

Incorpora, no âmbito do Município, diretrizes de Governo Digital previstas na Lei Federal nº. 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa Caparaó Novo, para inovação e modernização da gestão pública municipal - 17/10/2023

Abre créditos adicionais especiais para ampliação, reforma e manutenção do Cemitério Municipal Jardim da Paz - 02/10/2023

Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito do Município - 22/09/2023

Altera a Lei Municipal nº. 1.416/2021, para ampliar possibilidades do acesso e permanência de cidadãos e de servidores públicos ao Programa Mais Universidade – PROMUNI - 22/09/2023

Abre créditos adicionais especiais para implementação da captação de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº. 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo - 22/09/2023

Denomina logradouro público (Clube Municipal Carlos Roberto Barreto - "Bozó") - 06/03/2023

Institui gratificação de produtividade aos servidores ocupantes do cargo de Médico e atuantes na Estratégia Saúde da Família – ESF, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - 28/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, e dá outras providências - 14/07/2023

Denomina logradouro público (Rua Diamantino Cateringer) - 07/07/2023

Estabelece, no Município de Caparaó, incentivos a pessoas doadoras de sangue ou medula óssea, e altera as Leis Municipais 1.356/2018, e 1.409/2021 - 07/07/2023

Abre créditos adicionais especiais para aquisição de equipamentos e material permanente para a manutenção do Serviço de Proteção Social Básica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Caparaó - 07/07/2023

Altera a Lei nº 1.354/2018, para instituir o Dia do Boi Ó e a Semana do Patrimônio Cultural - 07/07/2023

Denomina logradouro público (Rua Abel Nunes de Souza) - 07/07/2023

Institui o Diário Oficial do Município – DOM, altera a Lei nº. 1.330/2016 (Lei de Acesso à Informação Municipal), e dá outras providências - 07/07/2023

Institui o Programa Caparaó Mais Verde - 05/06/2023

Dispõe de diretrizes para o que o Poder Executivo solicite autorização para operações de crédito - 04/05/2023

Altera a Lei nº. 1.361/2018, para atualizar requisitos à candidatura e posse na função de Conselheiro Tutelar às diretrizes da Resolução nº. 231/2022, do CONANDA - 04/05/2023

Institui o Programa Olhar Solidário no Município de Caparaó - 03/05/2023