Envios recentes

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caparaó com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021- 25/08/2022

Abre crédito especial para aquisição de terreno na Comunidade Jacutinga, para fins de instalação de parque de eventos - 25/08/2022

Institui Concurso Anual de Redação entre os alunos da rede pública de ensino inseridas no Município de Caparaó, com temas relevantes à sociedade - 06/09/2022

Autoriza a aquisição de bem imóvel que especifica, visando a construção de uma Quadra Poliesportiva no Distrito Capim Roxo - 15/09/2022

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) - 31/10/2022

Autoriza o Poder Executivo municipal proceder à devolução de descontos indevidos realizados sobre os vencimentos de servidores públicos, no período de janeiro de 2017 a abril de 2019 - 06/12/2022

Regulamenta a gratificação pela participação em procedimentos licitatórios - 08/12/2022

Regulamenta a gratificação pela participação em processos de seleção pública - 08/12/2022

Regulamenta a gratificação pela participação em procedimentos correcionais - 08/12/2022

Regulamenta a gratificação pela execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou científicos - 08/12/2022

Altera a Lei nº 1.169/2009, para dispor sobre nova forma de cálculo da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVICAP - 21/12/2022

Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 – LOA 2023, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro - 30/12/2022

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e fixa os procedimentos de inspeção e fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal - 30/12/2022

Institui, de forma oficial, o Concurso de Qualidade do Café de Caparaó, e autoriza o pagamento de valores, a título de premiação, aos produtores de café do Município - 06/09/2022

Institui gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Motorista e atuantes no serviço de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - 05/07/2022