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pdf Decreto Nº 1185-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 78 downloads

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Altera o Decreto nº. 1.109/2018 (composição do Conselho Municipal de Turismo) - 24/06/2019

pdf Decreto Nº 1186-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 82 downloads

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Regulamenta a Lei nº. 1.361/2018 (Fundo para a Infância e Adolescência - FIA) - 03/07/2019

pdf Decreto Nº 1187-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 77 downloads

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Homologa o Resultado Final do PSI 001/2019 - 03/07/2019

pdf Decreto Nº 1188-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 78 downloads

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Convoca a Conferência de Assistência Social - 04/07/2019

pdf Decreto Nº 1189-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 82 downloads

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Homologa o Plano Municipal de Saúde (Quadriênio 2018/2021) - 08/07/2019

pdf Decreto Nº 1190-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 79 downloads

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Decreta Luto Oficial (Ludovina de Carvalho Siqueira) - 18/07/2019

pdf Decreto Nº 1191-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 81 downloads

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Altera o art. 1º do Decreto nº. 1.081/2018 - Composição do CODEMA - 22/07/2019

pdf Decreto Nº 1192-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 74 downloads

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Decreta Luto Oficial (José Rodrigues Martins) - 07/08/2019

pdf Decreto Nº 1193-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 80 downloads

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Altera o Decreto nº. 1.079/2018 (composição da COMDEC) - 20/08/2019

pdf Decreto Nº 1194-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 79 downloads

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Fixa preços públicos e tarifas a serem cobrados pelo Município (XXII Festa do Cafeicultor de Caparaó) - 20/08/2019

pdf Decreto Nº 1195-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 81 downloads

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Retifica o Decreto nº. 1.194-2019 (preço público de propaganda visual em vídeo) - 21.08.2019

pdf Decreto Nº 1196-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 75 downloads

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Retifica o Decreto nº. 1.157/2019 (Aposentadoria de Aroldo Cândido Ribeiro) - 23/08/2019

pdf Decreto Nº 1197-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 75 downloads

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Decreta ponto facultativo (XXII Festa do Cafeicultor) - 23/08/2019

pdf Decreto Nº 1198-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 99 downloads

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Data para vencimento do IPTU e das Taxas de Localização e Funcionamento - 02/09/2019

pdf Decreto Nº 1199-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 100 downloads

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Homologa o Resultado Final do PSS 012/2019 - 19/09/2019

pdf Decreto Nº 1200-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 99 downloads

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Autoriza Enfermeiros a fazerem prescrição de medicamentos - 09/10/2019

pdf Decreto Nº 1201-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 101 downloads

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Revoga o Decreto nº. 1.100/2018 - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1202-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 98 downloads

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Retifica o Decreto nº. 1.072/2018 (Aposentadoria de Regina do Carmo Caon) - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1203-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 106 downloads

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Retifica o Decreto nº. 1.095/2018 (Aposentadoria de Sheila Gomes Nogueira Rodrigues) - 17/10/2019

pdf Decreto Nº 1204-2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Em 2019 97 downloads

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Decreta ponto facultativo (Dia do Servidor Público) - 24/10/2019

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Legislação