Legislação

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pdf Decreto Nº 1078-2018

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Decreta situação de emergência (deslizamento de terras) - 09/03/2018

documento Decreto Nº 1079-2018

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Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC - 12/03/2018

pdf Decreto Nº 1080-2018

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Delega competências para gestão de recursos à Secretaria de Educação - 13/03/2018

pdf Decreto Nº 1081-2018

Em 2018 76 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - 14/03/2018

pdf Decreto Nº 1082-2018

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Retifica os Decretos 1.072 e 1.074, de 2018 (aposentadorias de Regina do Carmo Caon e José Homero Pereira) - 15/03/2018

pdf Decreto Nº 1083-2018

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 003/2018 - 15/03/2018

pdf Decreto Nº 1084-2018

Em 2018 76 downloads

Concede aposentadoria a Luciana Mateus Pereira -15/03/2018

pdf Decreto Nº 1085-2018

Em 2018 82 downloads

Concede aposentadoria a Carlos Roberto Teixeira - 21/03/2018

pdf Decreto Nº 1086-2018

Em 2018 81 downloads

Homologa os Resultados Finais dos Processos Seletivos Simplificados 005, 006 e 007, de 2018 - 28/03/2018

pdf Decreto Nº 1087-2018

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Decreta ponto facultativo (Sexta-feira Santa) - 28/03/2018

pdf Decreto Nº 1088-2018

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Homologa os Resultados Finais dos Processos Seletivos Simplificados 008 e 009/2018 - 03/04/2018

pdf Decreto Nº 1089-2018

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 010/2018 - 11/04/2018

pdf Decreto Nº 1090-2018

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Homologa os Resultados Finais dos Processos Seletivos Simplificados 016 e 017/2018 - 20/04/2018

pdf Decreto Nº 1091-2018

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 014/2018 - 23/04/2018

pdf Decreto Nº 1092-2018

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Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, no Município de Caparaó - 26/04/2018

pdf Decreto Nº 1093-2018

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Decreta ponto facultativo (Dia do Trabalho) - 26/04/2018

pdf Decreto Nº 1094-2018

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Altera o Decreto nº. 1.019, de 17/02/2017 (Horário de realização de certames licitatórios) - 27/04/2018

pdf Decreto Nº 1095-2018

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Concede aposentadoria a Sheila Gomes Nogueira Rodrigues - 27/04/2018

pdf Decreto Nº 1096-2018

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 013/2018 - 27/04/2018

pdf Decreto Nº 1097-2018

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Homologa os Resultados Finais dos Processos Seletivos Simplificados 018 e 021/2018 - 02/05/2018

 

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