Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto nº 1.638/2024

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Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Eletrônico nº. 001/2024.

pdf Decreto nº 1.637/2024

Em 2024 21 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº. 006/2024.

pdf Decreto nº 1.615/2024

Em 2024 23 downloads

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

pdf Decreto nº 1.616/2024

Em 2024 23 downloads

Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023.

pdf Decreto nº 1.613/2024

Em 2024 23 downloads

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2024.

pdf Decreto nº 1.611/2024

Em 2024 23 downloads

Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora pública municipal.

pdf Decreto nº 1.612/2024

Em 2024 22 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Portaria Nº 278/2024

Em 2024 26 downloads

Prorroga o prazo de licença para tratar de interesses particulares a servidora municipal, concedida pela Portaria nº 091, de 20 de outubro de 2022.

pdf Portaria Nº 277/2024

Em 2024 26 downloads

Designa servidora efetiva à função de Secretária do Conselho Tutelar.

pdf Portaria Nº 276/2024

Em 2024 28 downloads

Nomeia membros à Comissão de Correção do II Concurso Anual de Redação — CONAR de Caparaó.

pdf Portaria Nº 275/2024

Em 2024 27 downloads

Nomeia membros à Comissão Organizadora do II Concurso Anual de Redação — CONAR de Caparaó.

pdf Portaria Nº 274/2024

Em 2024 28 downloads

Concede férias regulamentes ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes.

pdf Portaria Nº 273/2024

Em 2024 25 downloads

Nomeia a Secretária Municipal de Saúde.

pdf Portaria Nº 272/2024

Em 2024 25 downloads

Prorroga prazos para conclusão de Sindicância Investigativa.

pdf Portaria Nº 271/2024

Em 2024 29 downloads

Exonera a servidora efetiva Nubiana Gomes de Oliveira.

pdf Portaria nº 270/2024

Em 2024 27 downloads

Nomeia membros à Mesa Receptora de Votos do Processo de Escolha nº. 001/2024-PREVICAP.

pdf Portaria Nº 269/2024

Em 2024 29 downloads

Altera a Portaria nº 186, de 20 de novembro de 2023, para substituir membros da Comissão Permanente Disciplinar — CPD.

pdf Portaria Nº 268/2024

Em 2024 27 downloads

Nomeia membros à Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis — CEABI.

pdf Portaria Nº 267/2024

Em 2024 28 downloads

Nomeia Leiloeira e membros à Comissão Especial de Leilão — CEL.

pdf Portaria Nº 266/2024

Em 2024 29 downloads

Nomeia a Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde.

 

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