Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 102 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)

Altera a Lei nº. 1.217/2011, para dispor sobre a redução do período de benefício fiscal e limitado ao Pequeno Empresário - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 99 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 98 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)

Autoriza a transferência de bens do Município de Caparaó para o patrimônio do Município de Alto Caparaó -16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 102 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)

Revoga a Lei nº. 1.216/2011, que instituiu o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 101 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)

Institui o Selo de Inspeção Municipal de Caparaó - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 106 downloads

Baixar (pdf, 51.28 MB)

Aprova o Plano Plurianual de Ações, para o Quadriênio 2014 a 2017 (PPA 2014-2017) - 28/11/2013

Acrescenta dispositivo ao art. 46 da Lei Municipal nº 1.126/2006, e dá outras providências - 29/03/2012

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2013

pdf Lei Ordinária nº 1.257/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1235-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1236-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1237-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1238-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1240-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1241-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1242-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1244-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1245-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1246-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1247-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1248-2012

pdf Lei Ordinária Nº 1249-2012

Endereço

Atendimento

Institucional