Pasta Solicitação Nº 033/2019 (e-OUV)
Ementa: Solicitação de providências. Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte. Pedido de levantamento, demarcação e alinhamento de rua situada em Loteamento, por parte de proprietária de um lote na referida rua. Serviço não ofertado pela Prefeitura de Caparaó. Responsabilidade do Loteador, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município. Arquivamento da manifestação.
